DECRETO Nº 110, DE 20 DE MAIO DE 2021

ABRE à PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE r$ 2.341.900,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 6155, publicada em 20 de maio de 2021. Decreta:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$2.341.900,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e um mil e novecentos reais), conforme anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º, serão provenientes de anulação total de dotação orçamentária, conforme disposto no anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica, 20 de maio de 2021.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

FONTE

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

23.691.0048.2.0273

Promover e Desenvolver a Economia Solidária no Município

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.2008.0000

100,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.510.2008.3110

100.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.2008.0000

100,00

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.510.2008.3110

10.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.2008.0000

100,00

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.FÍSICA

3.3.90.36.00

1.510.2008.3110

1.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.2008.0000

100,00

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.510.2008.3110

1.000,00

DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.2008.0000

100,00

DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.510.2008.3110

1.000,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.001.2008.0000

100,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.510.2008.3110

1.000,00

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.2008.0000

100,00

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.510.2008.3110

1.000,00

DESP DE EXERC ANTERIORES

4.4.90.92.00

1.001.2008.0000

100,00

DESP DE EXERC ANTERIORES

4.4.90.92.00

1.510.2008.3110

1.000,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

1.001.2008.0000

100,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

1.510.2008.3110

1.000,00

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

15.451.0051.1.0301

Gestão do Estacionamento Rotativo

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

500,00

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0010.0000

510.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

500,00

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0010.0000

160.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

16.500,00

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0010.0000

1.386.000,00

DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0010.0000

50.000,00

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

500,00

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0010.0000

100.000,00

TOTAL

2.341.900,00

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

FONTE

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

02.11.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

23.691.0048.2.0273

Promover e Desenvolver a Economia Solidária no Município

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.001.2008.0000

100,00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.510.2008.3110

100.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.2008.0000

100,00

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.510.2008.3110

10.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.2008.0000

100,00

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.FÍSICA

3.3.90.36.00

1.510.2008.3110

1.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.2008.0000

100,00

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.510.2008.3110

1.000,00

DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.2008.0000

100,00

DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.510.2008.3110

1.000,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.001.2008.0000

100,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.510.2008.3110

1.000,00

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.2008.0000

100,00

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.510.2008.3110

1.000,00

DESP DE EXERC ANTERIORES

4.4.90.92.00

1.001.2008.0000

100,00

DESP DE EXERC ANTERIORES

4.4.90.92.00

1.510.2008.3110

1.000,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

1.001.2008.0000

100,00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

1.510.2008.3110

1.000,00

02.32.00.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO INOV. TURISMO

02.32.01.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO INOV. TURISMO

15.451.0051.1.0301

Gestão do Estacionamento Rotativo

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0000.0000

500,00

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.0010.0000

510.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

500,00

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.FÍSICA

3.3.90.36.00

1.001.0010.0000

160.000,00

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

16.500,00

OUTROS SERVIÇOS DE TER-PES.JURÍDICA

3.3.90.39.00

1.001.0010.0000

1.386.000,00

DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.001.0010.0000

50.000,00

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0000.0000

500,00

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.001.0010.0000

100.000,00

TOTAL

2.341.900,00