O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 53 III e o art. 90, incisos IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica; decreta:
Art. 1° Fica alterado o Decreto n° 070/2011, retirando a condição de sub judice do servidor Antonio Onofre de Souza Oliveira, matrícula n° 109.967-1, ocupante do cargo de AMNS I – Enfermagem, conforme trânsito em julgado contido no bojo do processo judicial n° 0121087-005.2011.8.08.0012.
Art. 2° Concede Estabilidade Funcional pela conclusão do período de Estágio Probatório em 25 de agosto de 2014.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto n° 070/2011.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 16 de junho de 2020.