O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 5.835, publicado em 19 de janeiro de 2018, decreta:
Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais) para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da prefeitura Municipal Cariacica de exercícios anteriores.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2018.
GERALDO LUZIA DE
OLIVEIRA JUNIOR
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
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CRÉDITO
SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO |
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CÓDIGO |
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FONTE |
NR |
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ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
VALOR |
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02.14.00.00 02.14.01.00 28.843.0049.0.3237 04.06.00.00 04.06.01.00 08.244.0008.2.2054 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE
FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS AMORTIZAÇÃO, JUROS E
ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA PRINCIPAL DA DIV
P/ CONTRATO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIBILIDADE SUBVENÇÕES SOCIAIS |
4.6.90.71.00 3.3.50.43.00 |
1.604.0000 1.399.0001 |
790 984 |
300.000,00 170.000,00 |
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TOTAL |
470.000,00 |
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