DECRETO
Nº 110, DE 18 DE AGOSTO DE 2004
CONCEDE À SPÓZER
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, AUTORIZAÇÃO DE USO DE UMA ÁREA
PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE INDUSTRIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 90, Inciso IX, da Lei Orgânica do
Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 10.132/2004;
DECRETA:
Artigo 1º
Conceder à Spózer Indústria e Comércio de Artigos Esportivos Ltda., CNPJ
01.921.470/0001-50, inscrição Estadual n° 081.902.28-0, AUTORIZAÇÃO DE USO de
uma área de
Artigo 2º
Fica desde já a referida empresa emitida na posse.
Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor nesta data de sua publicação.
Artigo 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 18 de agosto de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.