O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 7º da Lei 6835, publicada em 30 de dezembro de 2025. Decreta:
Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no
valor de R$ 306,00 (trezentos e seis reais), para atender a programação
constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do
disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais/totais de
dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica, 25 de março de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
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CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
FICHA |
VALOR
EM R$ |
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02.04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO |
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02.04.01.00 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0032.2.0187 |
Eficiência
da frota de veículos leves |
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MATERIAL
DE CONSUMO |
3.3.90.30.00
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1.500.0000.0000 |
179 |
306,00 |
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TOTAL |
306,00 |
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CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
FICHA |
VALOR
EM R$ |
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02.36.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL
DA MULHER E DIREITOS HUMANOS |
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02.36.01.00 |
SECRETARIA
MUNICIPAL DA MULHER E DIREITOS HUMANOS |
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04.122.0032.2.0189 |
Manutenção
de unidade |
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MATERIAL
DE CONSUMO |
3.3.90.30.00 |
1.500.0000.0000 |
1538 |
306,00 |
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TOTAL |
306,00 |
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