DECRETO Nº 109, DE 17 DE MAIO DE 2021

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.182.086,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.117, publicado em 29 de dezembro de 2020, decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 9.182.086,00 (nove milhões, cento e oitenta e dois mil, oitenta e seis reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de maio de 2021.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 17 de maio de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

FONTE

NR

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0053.2.0266

Gerenciamento da Frota Leve Municipal

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

  1.001.0000.0000

118

45.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

436

336.000,00

12.365.0021.2.0113

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

439

112.000,00

12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ.

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000

440

225.000,00

12.366.0021.2.0297

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ.

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.111.0000.0000 

443

63.000,00

12.367.0021.2.0298

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.111.0000.0000

444

29.000,00

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme

 

 

 

 

 

INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 

3.3.90.93.00 

1.111.0000.0000 

464

219,00

12.365.0023.2.0125

Reformar, Ampliar e Construir Novos Cmei's 

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES 

4.4.90.51.00 

1.111.0000.0000 

466

150.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0021.2.0119

Remuneração de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental 

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO  

3.1.90.96.00 

1.112.0000.0000

500

44.072,00

12.365.0021.2.0118

Remuneração de Pessoal Ativo da Educação Infantil 

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO 

3.1.90.96.00 

1.112.0000.0000

501

20.068,00

12.361.0023.1.0122

Adquirir Materiais e Equipamentos para as Emef's 

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO 

3.3.90.30.00 

1.120.0000.0000

515

21.893,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA 

3.3.90.32.00 

1.111.0000.0000

519

581.622,00

12.365.0023.2.0123

Adquirir Materiais e Equipamentos Para os Cmei's

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00  

1.120.0000.0000

517

33.913,00

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme 

 

 

 

 

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 

4.4.90.52.00 

1.113.0000.0000

555

267.000,00

#REF!

#REF!

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.0027.1.0141

Reforma de Quadra Esportiva e de Lazer

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

 1.001.0000.0000

650

114.700,00

27.812.0027.1.0138

Construção de Praça Esportiva e de Lazer

 

 

 

 

 

 OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.510.2036.0000

663

274.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.608.0047.2.0227

Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Má

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

708

40.580,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

15.451.0010.1.0278 

Contenção de Encostas 

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00 

1.001.0000.0000

796

21.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.126.0001.2.0002

Manutenção, Aquisição e Customização Dos Sistemas

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00  

1.001.0000.0000

849

592.000,00

 

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

3.3.90.40.00

1.001.0000.0000

854

908.000,00

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.2.0100

Manutenção de Prédios, Áreas e Equipamentos Públic

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.001.0000.0000

912

50.000,00

15.451.0010.1.0277

Expansão e Manutenção da Rede de Iluminação Públic

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.620.0000.0000

1453

4.577.019,00

 

 

 

 

 

 

02.32.00.00

SEC.  MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

 

02.32.01.00

SEC.  MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

 

04.122.0013.2.0086 

Remuneração - Pessoal Ativo

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.91.13.00

1.001.0000.0000

1343

5.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00 

1.214.0003.0000

1118

100.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.214.0003.0000

1159

80.000,00

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1156

150.000,00

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.211.0000.0000

1165

230.000,00

10.302.0030.2.0287

Descentralização de Ações e Serviços 

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA 

3.3.90.39.00

1.211.0000.0000

1166

1.000,00

10.304.0011.2.0080

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.214.0005.0000

1170

60.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.02.00

FUNDO DO IDOSO

 

 

 

 

08.241.0009.2.0057

Fortalecimento da Política Municipal da Pessoa Ido

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00 

1.390.0090.0000

1296

50.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

9.182.086,00

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO II         -          ANULAÇÃO

FONTE

NR

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

 

 

 

 

04.122.0057.2.0311

CARIACICA SEM PAPEL

 3.3.90.40.00

 1.001.0000.0000

138

45.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.361.0021.2.0111

Adquirir e Distribuir Uniformes Aos Alunos do Ensi

3.3.90.32.00

 1.120.0000.0000

356

115,00

12.365.0021.2.0110

Adquirir e Distribuir Uniformes Aos Alunos da Educ

3.3.90.32.00 

1.120.0000.0000

357

21.978,00

12.365.0021.2.0304

Adquirir e Distribuir Uniformes aos Alunos da Ed.

3.3.90.32.00

1.120.0000.0000

358

33.713,00

 

 

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.0117

Remuneração de Pessoal Ativo - SEME

3.1.90.11.00 

1.111.0000.0000 

372

448.000,00

12.361.0021.2.0119

Remuneração de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental

3.1.90.11.00

1.111.0000.0000

373

317.000,00

12.361.0025.2.0130

Desenvolver as Atividades Curriculares do Ensino F

3.3.90.30.00

1.111.0000.0000

414

99.622,00

12.122.0022.2.0121

Realizar Anualmente o Processo Seletivo para Vagas 

3.3.90.39.00 

1.111.0000.0000 

433

219,00

12.365.0021.2.0113

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educa

3.3.90.46.00

1.111.0000.0000

453

200.000,00

12.365.0021.2.0293

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ. 

3.3.90.46.00 

1.111.0000.0000

454

182.000,00

12.366.0021.2.0297

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Educ.

3.3.90.46.00

1.111.0000.0000

455

100.000,00

12.361.0023.2.0124

Reformar, Ampliar e Construir Novas Emef's

 4.4.90.51.00

1.111.0000.0000

465

150.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.366.0021.2.0296

Remun. de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental - EJ 

3.1.90.92.00

1.112.0000.0000

493

1.000,00

 

 

3.1.90.94.00

1.112.0000.0000

498

1.000,00

 

 

3.1.90.96.00

1.112.0000.0000

503

20.000,00

12.367.0021.2.0295

Remun. de Pessoal Ativo do Ensino Fundamental-Educ 

3.1.90.92.00 

1.112.0000.0000 

494

1.500,00

 

 

3.1.90.94.00 

1.112.0000.0000

499

1.000,00

 

 

3.1.90.96.00

1.112.0000.0000

504

8.640,00

12.365.0021.2.0294

 Remun. de Pessoal Ativo Educação Infantil - Pré Es 

3.1.90.94.00

1.112.0000.0000

497

1.000,00

 

 

3.1.90.96.00

1.112.0000.0000

502

30.000,00

12.122.0021.2.0116

Manutenção da Unidade - Seme 

3.3.90.36.00

1.113.0000.0000

520

90.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.113.0000.0000

533

120.000,00

12.361.0025.2.0130

Desenvolver as Atividades Curriculares do Ensino F 

4.4.90.52.00

1.113.0000.0000

557

57.000,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

04.122.0002.2.0010

Manutenção da Unidade - SEMESP

3.3.90.36.00

1.001.0000.0000

643

64.700,00

 

 

3.3.90.37.00 

1.001.0000.0000

644

50.000,00

27.812.0027.1.0141

Reforma de Quadra Esportiva e de Lazer

4.4.90.51.00

1.510.0000.0000

664

274.000,00

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

 SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.606.0047.2.0224

Contratação de Hora Máquina [para Manutenção de Es

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

704

40.580,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0002.2.0008

Manutenção da Unidade - SEMDEFES

4.4.90.39.00

1.001.0000.0000

792

21.000,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.126.0031.2.0152

Recuperação e Recebimento de Créditos Inadimplente   

3.3.90.37.00

1.001.0000.0000

846

392.000,00

 

 

3.3.90.39.00  

1.001.0000.0000

850

408.000,00

04.129.0032.1.0154     

Recadastramento e Atualização Imobiliária Municipal

3.3.90.39.00

1.001.0000.0000

852

700.000,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0277

Expansão e Manutenção da Rede de Iluminação Públic

4.4.90.51.00  

2.620.0000.0000

925

4.577.019,00

15.451.0058.1.0299   

Revitalização da cidade

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

926

50.000,00

 

 

 

 

 

 

02.32.00.00

SEC.  MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

 

02.32.01.00

SEC.  MUN DE DESENV. ECONÔMICO INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

 

04.122.0013.2.0086

Remuneração - Pessoal Ativo

3.1.90.11.00

1.001.0000.0000

1338

5.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0030.2.0147

Desenvolvimento e Manutenção Das Ações em Saude

3.3.90.37.00 

1.211.0000.0000

1150

150.000,00

10.305.0011.2.0078

Manutenção e Desenvolvimento Das Ações de Vigilânc

3.3.90.39.00 

1.214.0005.0000

1171

140.000,00

10.122.0002.2.0017

Manutenção da Unidade - SEMUS

4.4.90.30.00  

1.211.0000.0000

1200

1.000,00

10.302.0030.2.0285

Desenvolvimento e Manutenção das Ações Especializa

4.4.90.51.00 

1.211.0000.0000

1204

230.000,00

10.301.0030.2.0286

Manutenção e Desenvolvimento das Ações em Saúde Bu

4.4.90.52.00 

1.214.0003.0000

1212

100.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.243.0009.2.0056

Fortalecimento da Política Municipal da Criança e

3.3.50.43.00  

1.390.0090.0000

1298

50.000,00

 

 

TOTAL

9.182.086,00