DECRETO Nº 109 DE 01 DE AGOSTO DE 2018

 

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R$ 7.063.488,00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 5.835, publicado em 19 de janeiro de 2018, decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 7.063.488,00 (sete milhões, sessenta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2018.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

CÓDIGO

 

ESPECIFICAÇÃO

 

NATUREZA

 

FONTE

 

NR

 

VALOR

02.02.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

3.3.90.39.00

 

1.000.0000

 

70

 

30.000,00

02.02.05.00

SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

04.131.0037.2.2182

GESTÃO DA COMUNICAÇÃO

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

04.122.0002.2.2015

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEMGO / SC

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.000.0000

71

500,00

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0053.2.2267

GERENCIAMENTO E CONTROLE DOS MATERIAIS DE EXPEDIEN

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.000.0000

177

30.000,00

04.122.0002.2.2012

MANUTENÇÃO DA UNIDADE SEMGEPLAN

 

 

 

 

 

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

3.3.90.36.00

1.000.0000

180

8.000,00

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

190

160.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

1.000.0000

222

32.839,00

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.2.2073

EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLIC

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.602.0000

245

3.458.519,00

04.122.0002.2.2016

MANUTENÇÃO DA UNIDADE SEMINFRA

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.000.0000

246

63.000,00

15.451.0010.1.1062

CONSTRUÇÃO DE PONTES

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.901.0000

256

82.000,00

15.451.0010.1.1066

CONTENÇÃO DE ENCOSTAS

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.605.0000

260

121.000,00

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.2025

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO SEMDES

 

 

 

 

 

VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL

3.1.90.11.00

1.000.0000

313

15.000,00

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0002.2.2022

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO SEMDEC/DESEN URB

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.000.0000

344

31.000,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0021.2.2117

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO SEME

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP.INTRA-ORÇAMENT

3.1.91.13.00

1.101.0000

416

100.000,00

12.122.0021.2.2116

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEME

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.101.0000

432

45.000,00

12.122.0022.2.2120

PROMOVER A FORMAÇÃO CONTINUADA EM SERVIÇOS DOS TRA

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.101.0000

433

6.400,00

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0021.2.2114

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADE DE ENSINO

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.102.0000

484

800.250,00

12.365.0021.2.2113

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UN

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

1.102.0000

485

533.500,00

12.361.0025.2.2130

DESENVOLVER AS ATIVIDADES CURRICULARES DO ENSINO F

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.119.0000

490

339.267,00

12.365.0023.2.2125

REFORMAR, AMPLIAR E CONSTRUIR NOVAS EMEF'S

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.199.0000

501

308,00

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0034.2.2163

APOIO AOS EVENTOS CULTURAIS

 

 

 

 

 

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA

3.3.50.39.00

1.000.9000

519

20.000,00

04.122.0002.2.2006

MANUTENÇÃO DA UNIDADE -SEMCULT

 

 

 

 

 

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

3.3.90.46.00

1.000.0000

560

3.000,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

27.812.0027.1.1141

REFORMA DE QUADRA ESPORTIVA E DE LAZER

 

 

02.11.00.00

OBRAS E INSTALACOES

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

4.4.90.51.00

1.000.1042

621

106.000,00

02.11.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA PESCA E ECON. SOLIDÁRIA

 

 

 

 

20.606.0047.2.2225

ESTRUTURAÇÃO DA CADEIA PRODUTIVA DA MECANIZAÇÃO AG EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

 

4.4.90.52.00

 

1.000.9000

 

674

 

99.530,00

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0002.2.2028

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMFI

OBRIGACOES PATRONAIS

 

3.1.90.13.00

 

1.000.0000

 

742

 

50.000,00

04.126.0001.2.2001

AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA MATERIAL DE CONSUMO

 

3.3.90.30.00

 

1.000.0000

 

753

 

2.992,00

 

04.123.0002.2.2011

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEMFI OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

 

1.000.0000

760

 

759

73.000,00

 

210,00

 

OUTROS SERV TERC - PES JURIDIC

4.4.90.39.00

1.000.0000

771

10.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.605.0000

1046

25.493,00

02.14.02.00

ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0049.0.3237

AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

 

3.2.90.21.00

 

1.000.0000

 

786

 

228.666,00

 

04.123.0049.2.2240

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

4.6.90.71.00

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

 

1.000.0000

790

 

787

30.000,00

 

712,00

03.02.00.00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.02.01.00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

23.695.0051.1.1249

CIRCUITOS GASTRONÔMICOS MATERIAL DE CONSUMO

 

3.3.90.30.00

 

1.000.0000

 

829

 

300,00

04.122.0013.2.2084

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - IDESC

OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA

 

3.3.90.36.00

 

1.000.0000

 

837

 

30.000,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0002.2.2017

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEMUS OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

 

3.3.90.39.00

 

1.201.0000

 

928

 

43.000,00

10.301.0030.2.2147

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAUDE

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

 

3.3.90.39.00

 

1.201.0000

 

931

 

80.000,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.2053

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

SUBVENCOES SOCIAIS

 

3.3.50.43.00

 

1.000.90000

 

983

 

6.702,00

 

08.244.0008.2.2054

AUXÍLIOS

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE SUBVENCOES SOCIAIS

4.4.50.42.00

 

3.3.50.43.00

1.000.90000

 

1.000.0000

1013

 

984

3.300,00

 

50.000,00

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.000.9000

984

10.000,00

 

08.244.0008.2.2052

SUBVENCOES SOCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.50.43.00

 

3.3.90.30.00

1.301.0000

 

1.301.0000

984

 

989

250.000,00

 

25.000,00

08.244.0008.2.2053

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE MATERIAL DE CONSUMO

 

3.3.90.30.00

 

1.302.0001

 

990

 

50.000,00

04.06.03.00

FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

08.243.0009.2.2056

FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPA SUBVENCOES SOCIAIS

 

3.3.50.43.00

 

1.399.0005

 

1023

 

9.000,00

 

 

 

TOTAL

 

7.063.488,00

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR – ANEXO II - ANULAÇÃO        

 

 

CÓDIGO

 

 

 

FONTE

 

NR

 

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.02.00.00

 

GABINETE DO PREFEITO

 

3.1.90.11.00

 

1.000.0000

 

44

 

500,00

02.02.05.00

SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

04.122.0002.2.2032

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMGO / SC

02.04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

02.04.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

04.122.0002.2.2012

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEMGEPLAN

3.3.90.14.00

1.000.0000

169

1.000,00

 

 

3.3.90.30.00

1.000.0000

170

4.000,00

04.122.0039.1.1189

IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA

3.3.90.30.00

1.000.0000

171

19.000,00

04.122.0053.2.2266

GERENCIAMENTO DA FROTA LEVE MUNICIPAL

3.3.90.30.00

1.000.0000

176

30.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.000.0000

198

160.000,00

04.122.0039.2.2191

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

3.3.90.39.00

1.000.0000

194

839,00

04.122.0053.2.2269

PROMOÇÃO DE REGISTRO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS E

3.3.90.39.00

1.000.0000

199

8.000,00

15.451.0036.1.1179

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS POLIGONAIS DO PAC

3.3.90.39.00

1.000.2011

200

8.000,00

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.1068

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

4.4.90.51.00

1.000.9000

261

30.000,00

 

 

4.4.90.51.00

1.000.9001

261

82.000,00

15.451.0010.1.1069

DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBL

4.4.90.51.00

1.605.0000

262

47.493,00

15.451.0010.2.2073

EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLIC

4.4.90.51.00

1.602.0000

269

3.458.519,00

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0018.2.2100

MANUTENÇÃO DE ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

4.4.90.51.00

1.605.0000

307

50.000,00

15.452.0018.2.2102

RECUPERA

4.4.90.51.00

1.605.0000

309

49.000,00

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

 

 

02.06.03.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.2009

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEMDES

3.3.90.36.00

1.000.0000

326

50.000,00

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0002.2.2007

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEMDEC

3.3.90.39.00

1.000.0000

355

31.210,00

4.4.90.52.00

1.000.0000

378

30.000,00

 

 

02.08.00.00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

3.3.90.14.00

 

1.101.0000

 

417

 

6.400,00

02.08.02.00

MDE

12.122.0021.2.2116

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEME

 

 

3.3.90.30.00

1.000.9000

420

10.002,00

12.361.0021.2.2114

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADE DE ENSINO

3.3.90.92.00

1.101.0000

446

45.000,00

12.122.0021.2.2117

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEME

3.1.90.04.00

1.101.0000

409

100.000,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0021.2.2119

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00

1.103.0000

459

1.333.750,00

12.365.0024.2.2126

CONSOLIDAR A POLITICA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UM

3.3.50.43.00

1.119.0000

472

43.500,00

12.365.0025.2.2129

DESENVOLVER AS ATIVIDADES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO

3.3.90.36.00

1.119.0000

483

16.836,00

 

 

3.3.90.39.00

1.119.0000

492

30.000,00

12.361.0021.2.2114

GARANTIR OS SERVIÇOS DE APOIO AS UNIDADE DE ENSINO

3.3.90.37.00

1.119.0000

484

168.680,00

12.122.0021.2.2116

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEME

3.3.90.39.00

1.119.0000

486

80.251,00

12.361.0023.2.2124

REFORMAR, AMPLIAR E CONSTRUIR NOVAS EMEF'S

4.4.90.51.00

1.199.0000

500

308,00

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.0034.2.2163

APOIO AOS EVENTOS CULTURAIS

4.4.90.39.00

1.000.0000

565

3.000,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

04.122.0002.2.2027

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMESP

3.1.90.11.00

1.000.0000

584

106.000,00

27.812.0027.1.1138

CONSTRUÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA E DE LAZER

4.4.90.51.00

1.000.2031

620

30.000,00

 

02.12.00.00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

26.782.0019.2.2105

TAXI CONFIÁVEL

3.3.90.30.00

1.000.0000

704

40.000,00

26.782.0019.2.2103

INFRAESTRUTURA DO TRÂNSITO DE CARIACICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

710

23.000,00

02.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.129.0002.2.2028

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMFI

3.1.90.11.00

1.000.0000

741

278.666,00

04.123.0002.2.2011

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - SEMFI

3.3.90.30.00

1.000.0000

752

3.704,00

 

 

3.3.90.93.00

1.000.0000

770

23.000,00

04.126.0032.1.1153

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

3.3.90.39.00

1.000.0000

762

109.530,00

 

 

FALSO

FALSO

 

 

03.02.00.00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE CARIACICA

 

 

 

 

03.02.01.00

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

 

 

 

23.695.0051.1.1256

REVITALIZAÇÃO DOS CIRCUITOS DE AGROTURISMO

3.3.90.39.00

1.000.0000

850

300,00

04.122.0013.2.2084

MANUTENÇÃO DA UNIDADE - IDESC

4.4.90.52.00

1.000.0000

861

30.000,00

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0002.2.2035

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMUS

3.1.90.04.00

1.201.0000

882

43.000,00

 

 

3.1.90.11.00

1.201.0000

884

80.000,00

04.06.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.122.0002.2.2026

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO - SEMDES / FUNDO DE A

3.1.90.11.00

1.000.0000

973

15.000,00

08.122.0008.1.1051

GESTÃO DESCENTRALIZADA

3.3.50.43.00

1.301.0000

980

25.000,00

 

 

3.3.90.39.00

1.301.0000

1004

250.000,00

08.244.0008.2.2053

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

3.3.50.43.00

1.000.0000

983

50.000,00

08.244.0008.2.2052

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.30.00

1.301.0001

989

50.000,00

04.06.03.00

FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

08.243.0009.2.2056

FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPA

4.4.50.42.00

1.399.0005

1027

9.000,00

FALSO

FALSO

 

 

TOTAL

7.063.488,00