DECRETO
Nº 109, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1950
APROVA PLANTA DE
LOTEAMENTO NO “FLEXAL” EM NOME DE AMÉLIA RODRIGUES SIQUEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e atendendo o que lhe
requereu Amélia Rodrigues Siqueira, conforme requerimento protocolado nesta
edilidade sob nº 663, às fls. 119 do Livro nº 7, atendendo mais os termos do
parecer informativo ao mesmo, exarado pelo Topógrafo Snr. Oswaldo Rodrigues.
DECRETA:
Artigo 1º
Fica, nos termos do presente, aprovada a planta de loteamento de uma parte dos
terrenos pertencentes ao Sítio “Flexal” sitos neste Município e povoado do
mesmo nome, ao lado da nova linha da Estrada de Ferro Vitória a Minas, com o
perímetro de 1.508,34, 10 (dez) quadras e 177 (cento e setenta e sete) lotes.
Artigo 2º A
interessada, dentro de noventa dias, a contar da presente data, deverá assinar
a competente escritura de doação das áreas compreendidas na referida planta e
destinada a logradouros públicos, sem o que ficará automaticamente sem efeito o
presente decreto.
Artigo 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e
cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Cariacica,
em 20 de novembro de 1950.
JOAQUIM JOSÉ VIEIRA
Prefeito Municipal
OBÉD EMMERICH
Secretário
Registrado, publicado e comunicado
nesta Secretaria. Data supra.
OBÉD EMMERICH
Secretário -
Assistente
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.