O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6835, publicada em 30 de dezembro de 2025. Decreta:
Art. 1º Fica Aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 94.665,69 (noventa e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos) para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do
disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado
no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal Cariacica de exercício anterior.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica, 25 de março de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
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CRÉDITO
SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO |
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CÓDIGO |
ESPECIFICAÇÃO |
NATUREZA |
FONTE |
FICHA |
VALOR
EM R$ |
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02.34.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO |
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02.34.01.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO |
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16.482.0026.2.0163 |
Morar cidadão |
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OUTROS SERV TERC
PES.JURIDICA |
3.3.90.39.00 |
2.700.1035.0000 |
1477 |
6.832,51 |
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02.36.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL
DA MULHER E DIREITOS HUMANOS |
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02.36.01.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL
DA MULHER E DIREITOS HUMANOS |
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14.422.0013.2.0093 |
Novos caminhos |
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OUTROS SERV DE TERCEIROS
– PESSOA JURÍDICA – CONSÓ |
3.3.93.39.00
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2.759.0000.0000 |
1558 |
87.833,18 |
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TOTAL |
94.665,69 |
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