DECRETO Nº 107, DE 16 DE OUTUBRO DE 1950

APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO DA EMPRESA CONSTRUTORA UNIVERSAL, EM ITANGUÁ DE DENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais e considerando o que consta no requerimento protocolado sob nº 530, no Lº nº 7, fls. 92, resolve aprovar a planta-projeto de urbanização de um terreno da Empresa Construtora Universal, situada no logar denominado “Itanguá de Dentro”, neste Município, sítio do “Pico”, à margem direita do traçado da Estrada Vitoria – Belo Horizonte, cuja planta contém 77 quadras, abrangendo uma área de 570.129.00 m². Ainda nos termos do parecer do Snr. Oswaldo Rodrigues, a Empresa Construtora Universal fica na obrigação de passar a esta edilidade a competente escritura de doação de todas as áreas compreendidas na referida planta e que foram destinadas a logradouros públicos, assim compreendidos: ruas, avenidas, praças. Caso não se verifique esta exigência dentro do corrente ano, o presente decreto estará automaticamente sem efeito, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Cariacica, em 16 de outubro de 1950.

JOAQUIM JOSÉ VIEIRA

Prefeito Municipal

OBÉD EMMERICH

Secretário

Registrado, publicado e comunicado nesta Secretaria. Data supra.

OBÉD EMMERICH

Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.