DECRETO
Nº 106, DE 21 DE MAIO DE 1998
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº
4.917/98.
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 24/04/98 a
funcionária ELIDA PINTO RIOS, Professora “A” código CM 4.1-13, Quadro
Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo
240, inciso III, letra “B”, do Estatuto dos Serviços Públicos Civis do
Município de Cariacica com proventos integrais.
Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a
24/04/98, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 21 de
maio de 1998.
DEJAIR
CAMATA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.