DECRETO Nº 106, DE 21 DE MAIO DE 1998

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 4.917/98.

 

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 24/04/98 a funcionária ELIDA PINTO RIOS, Professora “A” código CM 4.1-13, Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “B”, do Estatuto dos Serviços Públicos Civis do Município de Cariacica com proventos integrais.

 

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 24/04/98, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 21 de maio de 1998.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.