O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cariacica c/c Art. 83, § 1º e Art. 87, § 1º, ambos da Lei Complementar nº 28/2009, decreta:
Art. 1º Destituir Eli Braga Rodrigues Sá da condição de “membro titular” e Paulo José Lima da condição de “membro suplente” do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Púbicos do Município de Cariacica.
Art. 2º Destituir Eluciany Ferreira de Melo da condição de “membro titular” e Luciana Aparecida Thomas de “membro suplente” do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Púbicos do Município de Cariacica.
Art. 3º Destituir Gilmar Monteiro Gomes da condição de “membro titular” e Kátia Regina Grijó Sá de “membro suplente” do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Púbicos do Município de Cariacica.
Art. 4º Destituir Vânia Célia de Oliveira da condição de “membro titular” do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Púbicos do Município de Cariacica.
Art. 5º Designar os representantes do Poder Legislativo Marcos Antônio Igidio na condição de “membro titular” e Maria Rosalina Ribeiro na condição de “membro suplente” do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Púbicos do Município de Cariacica para o biênio 2019/2021.
Art. 6º Designar os representantes do Poder Executivo Gabriela Uneida Sonegheti Dalla Bernardina na condição de “membro titular” e Maria Aparecida Flores Rodrigues na condição de “membro suplente” do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Púbicos do Município de Cariacica para o biênio 2019/2021.
Art. 7º Designar os representantes do Poder Legislativo Paulo Cezar Peixoto na condição de “membro titular” e Paulo José Lima na condição de “membro suplente” do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Púbicos do Município de Cariacica para o biênio 2019/2021.
Art. 8º Designar o representante dos Servidores Ativos Efetivos indicado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Cariacica – SINDISMUC, Jhawa Memelli de Moura na condição de “membro titular” do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Púbicos do Município de Cariacica para o biênio 2019/2021.
Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Cariacica, 06 de maio de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.