O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, Decreta:
Art. 1º Ficam transferidos os cargos abaixo relacionados:
I – Da Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos – SEMGO para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SEMDEI, 01 (um) cargo de Assessor Especial de Gabinete, padrão CE;
II – Da Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos – SEMGO para o Gabinete do Prefeito – GP, 01 (um) cargo de Assessor Técnico, padrão C-1;
III – Da Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos – SEMGO para a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Planejamento, padrão C-2;
IV – Da Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos – SEMGO para a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – SEMAP, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto II, padrão C-3;
V – Da Secretaria Municipal de Governo e Recursos Humanos – SEMGO para a Secretaria Municipal de Educação – SEME, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto I, padrão C-4;
VI – Da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SEMCULT, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto II, padrão C-3.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 13 de junho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.