DECRETO Nº 1034, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 1.488 de 05 de janeiro de 1984,

DECRETA:

Artigo 1º Fica suplementado no orçamento vigente as seguintes dotações orçamentárias:

800	- SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
820	- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3.1.3.2	- Outros Serviços e Encargos...................................	21.964.000
900	- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
930	- DIVISÃO DE ENSINO MUNICIPAL
3.1.1.1	Pessoal Civil........................................................	520.000
	- TOTAL DAS SUPLENENTAÇÕES...............................	22.484.000

(Vinte dois milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil cruzeiros).

Artigo 2º O excesso de arrecadação verificado no exercício, mais as anulações das dotações abaixo descriminados cobrirão as dotações suplementadas no Art°. 1°.

100/110	GABINETE DO PREFEITO
3.1.3.2	Outros serviços e encargos..................................................	630.000
4.1.1.0	Outras Instalações.............................................................	90.000
4.1.2.0	Equipamentos e Material Permanente.....................................	25.000
120	CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO
3.1.1.1	Pessoal Civil.......................................................................	5.580.000
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos..................................................	375.000
130	JUNTA SERVIÇO MILITAR
3.1.1.1	Pessoal Civil.......................................................................	20.000
200	PROCURADORIA GERAL
210	GABINETE DO PROCURADOR
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos..................................................	50.000
3.2.9.1	Sentenças Judiciárias..........................................................	160.000
300	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
320	DIVISÃO DE PROJETOS ESPECIAIS
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos..................................................	10.000
4.1.1.0	Obras e Instalações............................................................	2.570.000
400	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
410	GABINETE DO SECRETÁRIO
3.1.1.1	Pessoal Civil........................................................................	80.000
3.1.2.0	Material de Consumo............................................................	80.000
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos...................................................	70.000
420	DIVISÃO DE PESSOAL
3.1.1.1	Pessoal Civil........................................................................	75.000
3.1.2.0	Material de Consumo............................................................	50.000
3.2.5.2	Pensionistas........................................................................	50.000
3.2.5.3	Salário Família.....................................................................	15.000
3.2.8.0	PASEP................................................................................	30.000
430	DIVISÃO DE COMPRAS
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos....................................................	25.000
450	DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO E EXPEDIENTE
3.1.1.1	Pessoal Civil........................................................................	75.000
3.1.2.0	Material de Consumo............................................................	30.000
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos...................................................	30.000
500	SECREYARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
510	GABINETE DO SECRETÁRIO
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos...................................................	40.000
3.2.6.1	Juros da Divida Contratada....................................................	80.000
520	DIVISÃO DA RECEITA
3.1.1.1	Pessoal Civil........................................................................	30.000
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos...................................................	15.000
4.1.2.0	Equipamentos e Material Permanente.......................................	35.000
530	DIVISÃO FINANCEIRA
3.1.1.1	Pessoal Civil........................................................................	20.000
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos....................................................	85.000
41 .2.0	Equipamentos e Material Permanente........................................	100.000
600	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
610	GABINETE DO SECRETÁRIO
3.1.1.1	Pessoal Civil......................................................................	60.000
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos.................................................	15.000
620	DIVISÃO DE SERVIÇOS MEDICO E ODONTOLÓGICOS
3.1.1.1	Pessoal Civil.......................................................................	90.000
3.1.12.0	Material de Consumo...........................................................	15.000
630	DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA URBANA E RURAL
4.1.1.0	Obras e Instalações.............................................................	60.000
700	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
710	GABINETE DO SECRETÁRIO
3.1.1.1	Pessoal Civil.......................................................................	20.000
720	DIVISÃO TÉCNICA
3.1.1.1	Pessoal Civil.......................................................................	85.000
3.1.2.0	Material de Consumo...........................................................	50.000
730	DIVISÃO DE CONSTRUÇÕES
3.1.2.0	Material de Consumo ........................................................	75.000
4.1.1.0	Obras e Instalações............................................................	70.000
800	SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
810	GABINETE DO SECRETÁRIO
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos.................................................	10.000
4.1.2.0	Equipamentos e Material Permanente...................................	15.000
820	DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
3.1.1.1	Pessoal Civil......................................................................	510.000
830	DIVISÃO DE TRANSPORTES
3.1.1.1	Pessoal Civil.......................................................................	15.000
3.1.2.0	Material de Consumo...........................................................	8.920.000
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos.................................................	980.000
900	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
910	GABINETE DO SECRETÁRIO
3.1.1.1	Pessoal Civil........................................................................	20.000
3.1.2.0	Material de Consumo............................................................	80.000
3.1.3.2	Outros Serviços e Encargos...................................................	25.000
3.2.5.4	Apoio Financeiro a Estudante.................................................	90.000
930	DIVISÃO ENSINO MUNICIPAL
3.1.2.0	Material de Consumo ...........................................................	15.000
4.1.1.0	Obras e Instalações..............................................................	170.000
	TOTAL DA ANULAÇÕES..........................................................	21.915.000
	TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.....................................	569.000
	TOTAL GERAL......................................................................	22.484.000

(Vinte dois milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil cruzeiros).

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica, 28 de dezembro de 1984.

NELÇO SECCHIN

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.