DECRETO Nº 103, DE 23 DE MARÇO DE 2026

 

CONVOCA PARA ADMISSÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS EM REGIME CELETISTA ADVINDO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2023.

 

Vide Decreto nº 176/2026, que torna sem efeito, por perda do prazo, a convocação dos candidatos

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53, inciso III e art. 90, incisos IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 5.265/2014 e suas alterações; tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 26.517/2024; e

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 137, de 03 de maio de 2023, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Cariacica; Decreta:

 

Art. 1º A convocação para admissão dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Público Edital 01/2023, homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 17 de junho de 2024 e considerados aptos, conforme quadro abaixo:

 

Emprego público: Agente de Combate às Endemias

 

Classificação

Nome

14º

ELIZANGELA APARECIDA BRAGA DE PAULA

15º

RAISSA ALMEIDA ASSIS DS SILVA

16º

JULIO CEZAR PEREIRA DA SILVA

17º

ALDVAM AGUIAR DE SOUZA

18º

GILIAN DA COSTA CHAGAS

19º

FABIANA APOLINÁRIO DA COSTA

20º

EWERSON CARLOS SILVA LIMA

21º

LIVIANY MIRANDA FERRAZ

22º

FERNANDO ALVES NOGUEIRA GARCIA

23º

RODRIGO CORREIA CAETANO

24º

WALACE LIMA CARDOSO

25º

ANDERSON BARROS DO NASCIMENTO

26º

FABRICIO DA SILVA DOS SANTOS

27º

WEVERSON BARBOZA PRESENZA

28º

EDUARDO DUARTE MORAES

29º

CONVOCADO COMO PPP

30º

CONVOCADO COMO PPP

31º

ELISANDRA MARIA DA VITÓRIA

32º

ADRIANA MARIA CHAGAS

33º

EMANUELY JANSEN DE ALMEIDA

34º

CONVOCADO COMO PcD

35º

CONVOCADO COMO PPP

36º

EDUARDO COUTINHO COZER JUNIOR

37º

ALESSANDRA DA SILVA PINA COELHO

38º

KARINE SANTOS DE SENA

39º

ANDRÉ GERRIT KRAHL

40º

PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS

41º

ESTHER CRISTINA DOS SANTOS GODOY

42º

RENAN ROCHA VIEIRA

43º

RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS

44º

RAFAEL TAGARRO FERREIRA

45º

MÁRCIA ADRIANA DE FREITAS

46º

KÁTIA GAMA DE AMORIM

47º

FELIPE SILVA FANEZIO

48º

RHUAN BARCELOS ONOFRE

49º

ADRIANA SOLEDADE GOMES

50º

ALICE AGUILAR DE FÁTIMA SILVA

51º

MAURICIO TEIXEIRA OLIVEIRA

52º

DANIELLE CANDIDO SANTANA SOUZA

53º

MARCUS VINICIUS SOUZA MARTINS

54º

CRISTINA ZUCHI COELHO DE ALMEIDA

55º

MARCIA LUCIA MARINHO SANTOS

56º

ANA ANGELICA FONTES DA S.MOREIRA

57º

GLEICI ALVES ARCANJO COSTA

58º

FABIANA SILVA OLIVEIRA

59º

WELLINTON NASCIMENTO DE SOUZA

60º

ANDERSON SANTOS FERREIRA

61º

MATUZALEM VICENTE GUIMARÃES – 6º PPP

62º

RENATA DA VITÓRIA FORTUNATO

63º

ZILMA BARCELOS COUTO

64º

EDITE SILVA COSTA

65º

EDNAILSON VIANA DE JESUS – 7º PPP

66º

SIMON PATRICK SALLES CUNHA

67º

RONIA DELCOR DA BOA MORTE

68º

DEMETRIUS TINOCO

69º

AMANDA BARBOSA KIEFER

70º

FELIPI EUZÉBIO BARCELLOS

71º

ANDERSON GUEDES SANTOS

72º

JEAN CARLO GONÇALVES DE JESUS

73º

KELLY VIEIRA DA SILVA

74º

AVANIR AGUILAR DOS SANTOS

75º

BEATRIZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA

 

Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 1

 

Classificação

Nome

ALINE FEU PEREIRA

VANILDA MONTEIRO ROCHA BONIFACIO

NAIARA PASTOR PEREIRA DA SILVA

 

Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 3

 

Classificação

Nome

12º

ABNER TEIXEIRA BALBINO

13º

JOSEANE RENATA RORIZ BONELA

 

Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 4

 

Classificação

Nome

15º

THAYNARA DA SILVA COSTA

16º

JANUÁRIA AUGUSTA POSSIMOSER

17º

DOUGLAS RODRIGO FARIAS COSTA

18º

WASHINGTON LUIZ GALVÃO

19º

ZAQUEU RIBEIRO ARAUJO

 

Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 6

 

Classificação

Nome

20º

DANIELE SOARES GOMES DE OLIVEIRA

 

Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 9

 

Classificação

Nome

13º

GILIAN DA COSTA CHAGAS

 

Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 10

 

Classificação

Nome

14º

MICHELLE EVANGELISTA LOVO FREIRE

15º

CONVOCADO COMO PPP

16º

GISELI DE SOUZA GARCIA OLIVEIRA

17º

JONATHAS COLLETE SANTANA

18º

APARECI DE LIMA CÉZAR

Emprego público: Agente Comunitário de Saúde - Região: 11

 

Classificação

Nome

10º

JULIANA TEIXEIRA DE ALMEIDA

11º

MARCIANI DA CRUZ IZIDORO TRANHAGO

 

Art. 2º O candidato relacionado no presente Decreto deverá seguir os procedimentos descritos no anexo I.

 

Art. 3º O candidato terá 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação para realizar os procedimentos administrativos necessários à admissão no emprego público para o qual foi aprovado no Processo Seletivo Público.

 

Art. 4º A admissão pelo presente decreto fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e atestado de saúde ocupacional – exame admissional.

 

Art. 5° Será tornada sem efeito a convocação do candidato que não cumprir os prazos legais.

 

Art. 6° A descrição sumária do emprego público encontra-se no anexo II deste Decreto.

 

Art. 7° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Cariacica/ES, 23 de março de 2026.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

SHYMENNE BENEVICTO DE CASTRO

Secretária Municipal de Governo

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

INSTRUÇÕES PARA O CANDIDATO CONVOCADO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

 

1. O candidato nomeado deverá digitalizar a documentação original abaixo relacionada, conforme ordem requisitada, e encaminhar em único arquivo e formato pdf/A legível, direcionando ao e-mail: [email protected], preservando-se forma e conteúdo dos documentos, e permitindo a análise da documentação com clareza. É vedada o envio de documentos com rasuras, ilegíveis, corrompidos ou que contenham elementos estranhos à imagem (como mesa, mão, fundo inadequado, etc.).

Ressaltamos que o candidato deverá informar no assunto do e-mail o nome completo e o emprego público para o qual foi convocado.

a) Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

b) Documento de identidade (RG ou CNH);

c) CPF ou Situação Cadastral do CPF que deve ser obtida no seguinte endereço eletrônico:

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp

d) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil) ou Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS digital (folha de identificação onde constam qualificação civil);

e) Certidão original de quitação com a Justiça Eleitoral emitido pelo endereço eletrônico Tribunal Superior Eleitoral, dentro da validade:

https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/certidoes-eleitor?id=1756739659649

f) Quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

g) Atestado de antecedentes criminais emitido pela Polícia Civil, dentro da validade:

https://ssp.sesp.es.gov.br/rgantecedentes/xhtml/pesquisaantecedentes.jsf

h) Comprovante de residência (atual);

i) PIS/PASEP (disponível por meio do aplicativo Caixa Trabalhador, no cartão cidadão, na CTPS ou via declaração do Banco do Brasil/Caixa Econômica Federal);

j) Documento de Conclusão do Curso/Escolaridade exigido pelo requisito do cargo;

k) Certidão de nascimento e CPF do(s) filho(s) até 21 (vinte e um) anos;

l) 1 (uma) foto 3x4 recente;

m) Última declaração de imposto de renda COMPLETA e proventos de qualquer natureza, conforme determina o Decreto N° 014, de 10 de janeiro de 2022. (Os candidatos ISENTOS deverão apresentar a declaração de isentos constantes no site devidamente preenchida (não será aceito somente o recibo da declaração);

n) Laudo médico atestando sua condição para o candidato convocado como pessoa com deficiência.

2. Sendo vedada o envio de documentos com rasuras, em arquivo corrompido e fotos de documentos.

3. Após a conferência da documentação, a Coordenação responderá o e-mail enviado pelo candidato.

4. Caso a documentação seja deferida, o candidato deverá entrar em contato com a INNOVAR para agendamento da perícia médica, através do telefone (27) 99533-2400 no horário de 08h às 17h.

5. O candidato, quando do comparecimento para a perícia médica, deverá estar de posse de documento oficial com foto e cópia do presente decreto.

6. Caso a documentação seja indeferida, deverá regularizar a documentação conforme orientações que constarão no e-mail.

7. O candidato após a realização da perícia médica admissional e recebimento do ASO, deverá agendar a admissão, conforme manual do usuário que será enviado por e-mail e disponibilizado no site da PMC na página do Concurso.

8. O candidato convocado na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) deverá, no ato da avaliação médica admissional, apresentar o laudo médico atestando sua condição. Devendo a INNOVAR entregar ao candidato o laudo caracterizador da deficiência em conjunto com o ASO.

9. Caso acumule, legalmente, deverá obrigatoriamente entregar documento expedido pelo Órgão de atuação em que conste o cargo/emprego público, turno, horário de trabalho, dias da semana trabalhados e data de início nesse vínculo.

 

ANEXO II

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO EMPREGO PÚBLICO

 

Agente Comunitário de Saúde: tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal.

 

Agente de Combate às Endemias: tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor gestão municipal.