DECRETO Nº 103, DE 14 DE AGOSTO DE 2017

REVOGA O ART. 8º DO DECRETO Nº 65/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 53, inciso III e Art. 90, inciso IX e XIII da Lei Orgânica do Município de Cariacica,

DECRETA

Art. 1º Fica revogado em seu inteiro teor o artigo 8º do Decreto nº 65/2017.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 65/2017.

Cariacica-ES, 14 de agosto de 2017.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

CLAUDIA HACKBART TEIXEIRA

Secretária Municipal de Gestão e Planejamento

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.