DECRETO
Nº 103, DE 29 DE AGOSTO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pelo Art. 5º, da Lei Municipal N° 4.311/05,
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária
Anual vigente, no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil
reais), conforme especificação abaixo:
02.00 - GABINETE DO PREFEITO |
|||
02.01 - GABINETE DO PREFEITO |
|||
04.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços
Administrativos |
|||
Fonte 001 - 4.4.90.52.99 |
Outros Eguip. e mat. Perm F. 65 |
5.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
5.000,00 |
||
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
10.271.0371.2.0262 - Obrigações Pat. Servidores
Cariacica |
|||
Fonte 014 - 3.1.90.13.02 |
INSS F. 222 |
80.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
80.000,00 |
||
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
11.01 - MDE |
|||
12.365.0199.2.0073 - FNDE/PNAE - Alimentação Escolar |
|||
Ponte 010 - 3.3.90.30.99 |
Outros mat. de Consumo F. 556 |
300.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
300.000,00 |
||
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
11.03 - FUNDEF |
|||
12.361.0200.2.0090 – Manut/Desenvolvimento do Ensino
fundamental |
|||
Fonte 006 - 4.4.90.52.99 |
Outros Equip. e Mat. Perm. F. 657 |
35.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
35.000,00 |
||
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|||
18.244.0215.2.0136 - Bolsa Família |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais - F. 813 |
15.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
15.000,00 |
||
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
435.000,00 |
|||
Artigo 2º
Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta
de anulações parciais de dotações do Orçamento –
Programa Vigente, no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco
mil reais), a saber:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
10.271.0371.2.0262 - Obrigações Pat. Servidores
Cariacica |
|||
Fonte 014 - 3.1.90.13.01 |
FGTS - F. 221 |
20.000,00 |
|
10.272.0371.2.0261 - Inst. Prev. Serv. De Cariacica |
|||
Fonte 014 - 3.3.90.07.99 |
Div.
Cont. a Ent. Fec. Previd.
- F. 227 |
30.000,00 |
|
10.272.0371.2.0263 - Transferência ao IPC |
|||
Fonte 014 - 3.1.90.13.04 |
IPC F.
223 |
30.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
80.000,00 |
||
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
11.01 - MDE |
|||
12.365.0199.2.0081 – Exp./Melhoria da Rede Física
Creche/EMEI’S |
|||
Fonte 008 - 4.4.90.52.99 |
Outros Equip. e Mat. Perm. F. 598 |
300.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
300.000,00 |
||
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
11.03 - FUNDEF |
|||
12.361.0200.2.0090 – Manut./Desenvolvimento do Ensino
fundamental |
|||
Fonte 006 - 3.3.90.39.27 |
Água e Esgoto F. 646 |
35.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
35.000,00 |
||
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
12.01 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|||
18.244.0215.2.0129 - Manutenção do Centro de Múltiplo
Uso |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.30.99 |
Outros Mat. De Consumo F. 714 |
15.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
15.000,00 |
||
14.00 - SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E
LAZER |
|||
14.01 - SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E
LAZER |
|||
13.391.0231.1.0064 - Rec./Preserv. Do Patrimônio
Histórico |
|||
Fonte 001 - 4.4.90.52.99 |
Outros Eguip. e Mat. Perm. E. 924 |
2.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
2.000,00 |
||
15.00 - COORDENADORIA ESPECIAL |
|||
15.01 - COORDENADORIA ESPECIAL |
|||
04.122.0010.2.0002 - Manutenção Serviços Administrativos |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.14.02 |
Diárias – Fora do Estado F.931 |
3.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
3.000,00 |
||
TOTAL DAS ANULAÇÕES
435.000,00 |
|||
Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 29 de agosto de
2005.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.