DECRETO Nº 103, DE 14 DE MAIO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº 5.533/98.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 05/05/98, a funcionária EVANILDA NASCIMENTO PONTINI, Professor “A”, código CM 4.1.13, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com artigo 240, inciso III, letra “B” e Artigo 243 e seus segmentos, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos, 02 (dois) meses e 10 (dez) dias.

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 05/05/98, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 14 de maio de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.