DECRETO Nº 103, DE 31 DE JULHO DE 1996

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentado o funcionário FRANCISCO DE ASSIS DIAS MARTINS, “Auditor” Código TF-4-6.16, do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com o artigo 240, inciso III, letra “c”, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica – IPC, com proventos proporcionais.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrario.

Cariacica (ES), 31 de julho de 1996.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.