DECRETO Nº 1031, DE
17 DE DEZEMBRO DE 1984
ANULA E SUPLEMENTA
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, com base na Lei nº 1.488 de 05
de janeiro de 1984,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica suplementado no orçamento vigente as
seguintes dotações orçamentárias:
010/011 - CÂMARA MUNICIPAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil... 30.462.321
100 - GABINETE DO PREFEITO
120 - Chefia
Gabinete do Prefeito
3.1.3.2 - Outros serv. e encargos... 6.300.000
400 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
410 - Gabinete do Secretário
3.1.2.0 - Material de consumo... 500.000
3.1.3.2 - Outros serv. e encargos... 12.000.000
420 - DIVISÃO DE PESSOAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil... 1.000.000
430 - DIVISÃO DE COMPRAS
3.1.2.0 - Material de consumo... 1.150.000
700 - SECRETARIA DE OBRAS
710 - Gabinete do Secretário
720 - Divisão de Finanças... 5.200.000
3.1.1.1 - Pessoal Civil
4.1.2.0 - Equipamentos e material permanente... 840.000
800 - SECRETARIA SERVIÇOS URBANOS
810 - Divisão de serviços Urbanos
3.1.3.2 - Outros serv. e encargos... 22.920.000
TOTAL DAS
SUPLEMENTAÇÕES... 80.372.321
(Oitenta milhões, trezentos e
setenta e dois mil e trezentos e vinte e hum cruzeiros).
Artigo 2º
Para cobrir as suplementações do Art°. 1º anula-se as seguintes dotações
orçamentárias:
100/110 - GABINETE DO PREFEITO
3.1.2.0 - Material de Consumo... 700.000
130 - JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
3.1.2.0 - Material de Consumo... 600.000
200 - PROCURADORIA GERAL
210 - GABINETE DO PROCURADOR
3.1.2.0 - Material de Consumo... 170.000
300 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
320 - Divisão de Projetos Especiais
3.1.2.0 - Material de Consumo... 770.000
3.1.3.2 - Outros serv. e encargos... 100.000
4.1.1.0 - Obras e Instalações... 43.800.000
400 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO
410 - GABINETE DO SECRETÁRIO
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente... 480.000
420 - DIVISÃO DE PESSOAL
3.1.1.3 - Obrigações Patronais... 500.000
3.1.3.2 - Outros serv. e encargos... 200.000
3.2.5.1 - Inativos... 260.000
3.2.8.0 - P.A.S.E.P.... 4.600.000
500 - SECRETARIA DE FINANÇAS
510 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.1.2.0 - Material de Consumo... 260.000
3.1.3.2 - Outros serv. e encargos... 1.100.000
520 - DIVISÃO DA RECEITA MUNICIPAL
3.1.2.0 - Material de Consumo... 390.000
3.1.3.2 - Outros serv. e encargos... 780.000
530 - DIVISÃO FINANCEIRA
3.1.2.0 - Material de Consumo... 920.000
630 - SECRETARIA DE SAÚDE
620 - Divisão Serviços Médico e Odontológico
3.1.2.0 - Material de Consumo... 4.200.000
3.1.3.2 - Outros serv. e encargos... 250.000
600 - DIVISÃO ASSISTÊNCIA URBANA E RURAL
4.1.1.0 - Obras e instalações... 3.400.000
700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
710 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.1.2.0 - Material de Consumo... 560.000
3.1.3.2 - Outros serv. e encargos... 120.000
730 - DIVISÃO DE CONSTRUÇÕES
3.1.3.2 - Outros serv. e encargos... 120.000
4.1.1.0 - Obras e Instalações... 11.940.000
800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
810 - GABINETE DO SECRETÁRIO
3.1.2.0 - Material de Consumo... 100.000
830 - DIVISÃO DE TRANSPORTES
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente... 140.000
900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
930 - DIVISÃO ENSINO MUNICIPAL
3.1.1.1 - Pessoal Civil... 3.662.321
3.1.3.2 - Outros serv. e encargos... 250.000
TOTAL DAS
ANULAÇÕES... 80.372.321
(Oitenta milhões, trezentos e
setenta e dois mil e trezentos e vinte e um cruzeiros).
Artigo 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cariacica, 17 de dezembro de 1984.
NELÇO SECCHIN
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.