DECRETO
Nº 102, DE 14 DE MAIO DE 1998
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº
2.405/98.
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 06/03/98, o funcionário
VALCI FERREIRA CAVALCANTI, Guarda Municipal, código CS 9.3.10, do Quadro
Permanente do Poder Executivo, de acordo com artigo
240, inciso III, letra “D” e Artigo 243 e seus segmentos,
do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com
proventos proporcionais ao tempo de serviço de 20 (vinte) anos, 08 (oito) meses
e 04 (quatro) dias.
Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a
06/03/98, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 14 de
maio de 1998.
DEJAIR CAMATA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.