O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o disposto no Art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e art. 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB, para a Secretaria Municipal de Comunicação - SEMCOM, 01 (um) cargo de Assessor Especial de Gabinete, a partir de 03 de maio de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, observada a data consignada em seu respectivo artigo 1º.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 03 de maio de 2021.
EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.