DECRETO Nº 101, DE 26 DE MARÇO DE 1999.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, 

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80 de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Gersenan Correa Pereira, portador do CIC nº 981.578.257-68, a permissão de nº 0459, a ser utilizada no veículo de marca VW/Apollo, ano da fabricação 1991, cor Vermelha, combustível Álcool, com ponto de estacionamento de nº 015, localizado na Praça Darly Soares - Nova Brasília, neste Município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. 

 

Cariacica (ES), 26 de março de 1999.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.