DECRETO
Nº 101, DE 14 DE MAIO DE 1998
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o processo nº
4.626/98.
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 22/04/98, a
funcionária LUZINETE VITOR FAGUNDES, Servente, código CM 9.1.13, do quadro
Permanente do Poder Executivo, de acordo com artigo
240, inciso III, letra “C” e Artigo 243 e seus segmentos,
do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com
proventos proporcionais ao tempo de serviço de 25 (vinte e cinco) anos, 11
(onze) meses e 24 (vinte e quatro) dias.
Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a
22/04/98, revogadas as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 14 de
maio de 1998.
DEJAIR
CAMATA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.