DECRETO Nº 1007, DE
16 DE NOVEMBRO DE 1984
NOMEIA RITA DE
CÁSSIA COUTINHO DE ALMEIDA, PARA O CARGO COMISSIONADO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica nomeada RITA DE CÁSSIA COUTINHO DE ALMEIDA, para o cargo comissionado de
“CHEFE DE SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E INFORMÁTICA da Secretaria Municipal de Saúde”
– CC-5 e fixa o percentual de 20% (vinte por cento), somado a gratificação de
horário integral a que se refere o art°. 13,
parágrafos 3° 4° da Lei n° 1.433 de 18/08/83.
Artigo 2º
O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Cariacica, 16 de novembro de 1984.
NELÇO SECCHIN
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.