DECRETO Nº 100, DE 03 DE MAIO DE 2021

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 5.309.125,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 6.117, publicada em 29 de dezembro de 2020. Decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 5.309.125,00 (cinco milhões, trezentos e nove mil, cento e vinte e cinco reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da prefeitura Municipal Cariacica de exercícios anteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de maio de 2021.

 

Cariacica-ES, 03 de maio de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

FONTE

NR

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0059

Drenagem e Pavimentação de Vias Públicas

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

2.001.0000.0000

183

1.580.000,00

15.451.0010.1.0065

Construção, Reforma, Manutenção e Adequação de Pré

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

2.001.0000.0000

187

330.000,00

15.451.0010.2.0070

Elaboração de Projetos

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

2.001.0000.0000

194

90.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.361.0021.2.0114

Garantir os Serviços de Apoio as Unidades de Ensin

 

 

 

 

 

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

3.3.90.37.00

2.120.0000.0000

527

390.000,00

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0002.2.0024

Remuneração de Pessoal Ativo - SEMDEFES

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.1.90.13.00

2.001.0000.0000

753

22.644,00

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

2.001.0000.0000

759

215.654,00

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.02.00

 ENCARGOS GERAIS

 

 

 

 

28.843.0049.3.0237

Amortização, Juros e Encargos da Dívida Pública

 

 

 

 

 

JUROS S/ A DIVIDA POR CONTRATO

3.2.90.21.00

2.001.0000.0000

879

300.000,00

PRINCIPAL DA DIV P/CONTRATO

4.6.90.71.00

2.001.0000.0000

883

410.000,00

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.0061.2.0102

Recupera Já

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

2.530.0000.0000

932

1.125.942,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00

2.540.0000.0000

932

423.685,00

 

 

 

 

 

 

02.32.00.00

 SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

 

02.32.01.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO

 

 

 

 

14.422.0044.1.0208

Fortalecimento e Estruturação do Procon

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.001.0002.0000

1400

189.600,00

SERV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ

4.4.90.40.00

2.001.0002.0000

1452

214.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.8.9005

Enfrentamento da Emergência da COVID 19

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.311.0000.0000

1244

17.600,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

5.309.125,00