DECRETO Nº 100, DE 22 DE AGOSTO DE 2005

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pelo Art. 5º, da Lei Municipal N° 4.311/05,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária Anual vigente, no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) conforme especificações abaixo:

 

02.00 - GABINETE DO PREFEITO

02.01 - GABINETE DO PREFEITO

04.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 64

140.000,00

SUB-TOTAL

140.000,00

 

 

03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

04.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F.71

25.000,00

SUB-TOTAL

25.000,00

 

 

10.00 - SECRETARIA MUMCIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

15.452.0171.2.0065 - Coleta/Dest. Final do Lixo/Aterro Sanitário

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 524

240.000,00

SUB-TOTAL

240.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.02 - FUEFUM

12.361.0200.2.0084 - Aquisição de Mat. Didático/Pedagógico

Fonte 007 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. de Consumo F. 611

80.000,00

SUB-TOTAL

80.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                             485.000,00

 

Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta de anulações parciais de dotações do Orçamento – Programa Vigente, no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), a saber:

 

10.00 - SECRETARIA MUMCIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

26.122.0172.2.0067 - Manutenção de Máquinas e Veículos

Fonte 001 - 3.3.90.30.08

Outros Comb. E Lubrif. F. 507

80.000,00

Fonte 001 - 3.3.90.30.21

Peças e Aces. p/ veículos F. 509

30.000,00

Fonte 001 - 3.3.9030.99

Outros Mat. De Consumo F. 514

20.000,00

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 529

20.000,00

26.782.0079.1.0045 - Impl. Do Sistema Sinalização Viária de Tráf/Trânsito

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 530

30.000,00

SUB-TOTAL

180.000,00

 

 

11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.02 - FUEFUM

12.272.0371.2.0261 - Inst. Prev. Serv. De Cariacica

Fonte 007 - 3.3.90.07.99

Div. Cont. a Ent. Fec. Previd. F. 603

80.000,00

SUB-TOTAL

80.000,00

 

 

13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

18.541.0074.2.0150 - Recuperação de Manguezais

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 880

110.000,00

18.542.0074.1.0063 - Execução do Proj. Amb. Comunidade em Ação

Fonte 001 - 3.3.90.39.99

Eventuais F. 882

40.000,00

18.544.0074.2.0149 - Gestão de Recursos Hídricos e Sólidos

Fonte 001 - 3.3.90.30.99

Outros Mat. De Consumo F. 875

45.000,00

SUB-TOTAL

195.000,00

 

 

14.00 - SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

14.01 - SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

13.391.0231.1.0064 - Rec./Preserv. Do Patrimônio Histórico

Fonte 001 - 4.4.90.52.99

Outros Eguip. e Mat. Perm. E. 924

30.000,00

SUB-TOTAL

30.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                                      485.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica - ES, 22 de agosto de 2005.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.