DECRETO
Nº 100, DE 22 DE AGOSTO DE 2005
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
e, especificamente, com base na autorização concedida pelo Art. 5º, da Lei Municipal N° 4.311/05,
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam suplementadas as dotações da Lei Orçamentária
Anual vigente, no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil
reais) conforme especificações abaixo:
02.00 - GABINETE DO PREFEITO |
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02.01 - GABINETE DO PREFEITO |
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04.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços
Administrativos |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 64 |
140.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
140.000,00 |
||
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|||
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|||
04.122.0010.2.0002 - Manutenção dos Serviços
Administrativos |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F.71 |
25.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
25.000,00 |
||
10.00 - SECRETARIA MUMCIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E
TRANSPORTES |
|||
10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E
TRANSPORTES |
|||
15.452.0171.2.0065 - Coleta/Dest. Final do Lixo/Aterro
Sanitário |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 524 |
240.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
240.000,00 |
||
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
11.02 - FUEFUM |
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12.361.0200.2.0084 - Aquisição de Mat.
Didático/Pedagógico |
|||
Fonte 007 - 3.3.90.30.99 |
Outros Mat. de Consumo F. 611 |
80.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
80.000,00 |
||
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
485.000,00 |
|||
Artigo 2º
Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta
de anulações parciais de dotações do Orçamento –
Programa Vigente, no valor de R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco
mil reais), a saber:
10.00 - SECRETARIA MUMCIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E
TRANSPORTES |
|||
10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E
TRANSPORTES |
|||
26.122.0172.2.0067 - Manutenção de Máquinas e Veículos |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.30.08 |
Outros Comb. E Lubrif. F. 507 |
80.000,00 |
|
Fonte 001 - 3.3.90.30.21 |
Peças e Aces. p/ veículos F. 509 |
30.000,00 |
|
Fonte 001 - 3.3.9030.99 |
Outros Mat. De Consumo F. 514 |
20.000,00 |
|
Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 529 |
20.000,00 |
|
26.782.0079.1.0045 - Impl. Do Sistema Sinalização Viária
de Tráf/Trânsito |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 530 |
30.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
180.000,00 |
||
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
11.02 - FUEFUM |
|||
12.272.0371.2.0261 - Inst. Prev. Serv. De Cariacica |
|||
Fonte 007 - 3.3.90.07.99 |
Div.
Cont. a Ent. Fec. Previd. F. 603 |
80.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
80.000,00 |
||
13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|||
13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|||
18.541.0074.2.0150 - Recuperação de Manguezais |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 880 |
110.000,00 |
|
18.542.0074.1.0063 - Execução do Proj. Amb. Comunidade
em Ação |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.39.99 |
Eventuais F. 882 |
40.000,00 |
|
18.544.0074.2.0149 - Gestão de Recursos Hídricos e
Sólidos |
|||
Fonte 001 - 3.3.90.30.99 |
Outros Mat. De Consumo F. 875 |
45.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
195.000,00 |
||
14.00 - SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E
LAZER |
|||
14.01 - SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E
LAZER |
|||
13.391.0231.1.0064 - Rec./Preserv. Do Patrimônio
Histórico |
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Fonte 001 - 4.4.90.52.99 |
Outros Eguip. e Mat. Perm. E. 924 |
30.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
30.000,00 |
||
TOTAL DAS ANULAÇÕES
485.000,00 |
|||
Artigo 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica - ES, 22 de agosto de
2005.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.