DECRETO Nº 100, DE 26 DE MARÇO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido conforme disposições da Lei nº 0999/80, de 11 de setembro de 1980, a permissão para exploração dos serviços de transporte de passageiros em veículos a taximétrico ao Sr. Gustavo Martins de Araújo, portador do CIC nº 030.554.457-83, a permissão de nº 0460, a ser utilizada no veículo de marca VW/Gol, ano da fabricação 1991, cor Vermelha, combustível Gasolina, com ponto de estacionamento de nº 036, localizado na Rua da Assembléia - em frente ao Bar do Amarelinho - no bairro Porto de Santana, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 26 de março de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.