DECRETO Nº 100, DE 18 DE JUNHO DE 1997

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros em veículos a taxímetro, ao Sr. ELAN DE FREITAS VALE, CPF nº 948.277.537-68, proprietário do veículo VW/PASSAT VILLAGE LS, ano de fabricação 1994, cor azul, combustível álcool, com ponto de estacionamento 029, localizado no Bairro Vale dos Reis I, neste Município.

 

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Cariacica (ES), 18 de junho de 1997.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.