DECRETO Nº 100, DE 01 DE JULHO DE 1996

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido, conforme disposições da Lei nº 0999, de 11 de setembro de 1.980, a permissão para exploração dos serviços de passageiros de veículos a taxímetro, ao Sr. MARCO AFONSO SAMPAIO NASCIMENTO, CPF nº 818.275.047-49, proprietário do veículo FIAT/ELBA WEEKEND, ano de fabricação 1.992, combustível gasolina, cor cinza, com ponto de estacionamento nº 20, localizado na Rua Agenor Vasconcelos, Bairro Cristo Rei, neste Município.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 01 de julho de 1996.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.