LEI COMPLEMENTAR Nº. 023, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO 08, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2007 – PLANO DIRETOR MUNICIPAL DA CARIACICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 90, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo 08, da lei Complementar nº 018/2007 – Plano Diretor Municipal de Cariacica, passando o mesmo a vigorar conforme nova redação.

Parágrafo Único – Para efeito deste artigo, a utilização dos índices urbanísticos determinados pelo anexo 08.14 relativos às regiões classificadas como subcentros, será aplicada somente após a delimitação dessas regiões, estando tais índices submetidos aos gabaritos das respectivas zonas onde se inserem.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Cariacica -ES, 27 de dezembro de 2007.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ALEXANDRE ZAMPROGNO

Procurador Geral

PEDRO IVO DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

PAULO CESAR REBLIN

Secretário Municipal de Saúde

ALESSANDRO DE MELLO GOMES

Secretário Municipal de Comunicação Social

CÉLIA MARIA VILELA TAVARES

Secretária Municipal de Educação

RENATO LAURES

Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

DALVA LYRIO GUTERRA

Secretária Municipal de Finanças

GERALDO LUIZA DE OLIVEIRA JUNIOR

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

MARIA HELENA SPINELLI PEREIRA ESCOVEDO

Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho

JORGE LUIZ ULIANA

Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento

JOSÉ ANTÔNIO MUNALDI

Secretário Municipal de Obras

LÚCIA HELENA DORNELLAS GUTERRA

Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Transportes

PEDRO GILSON RIGO

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

RICARDO VEREZA LODI

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

ANEXO 08 - TABELAS DE ÍNDICES URBANÍSTICOS

ANEXO 08.1 - ZONA DE OCUPAÇÃO LIMITADA – ZOL

TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO
USOS		ÍNDICES
PERMITIDOS	TOLERADOS	CA MÁXIMO	TO MÁXIMA	TP MÍNIMA	GABARITO	AFASTAMENTOS MÍNIMOS			PARCELAMENTO
						FRENTE	LATERAL	FUNDOS	TESTADA MÍNIMA	ÁREA MÍNIMA
Residencial Unifamiliar		3,0	65%	10%	4	3m	1,5 até o 2º pavimento com abertura No 3º pavimento 1,5 + H/10	Isento atendendo às condições de iluminação	10 m	250,00 m²
Residencial multifamiliar		4,0	70%	10%	16	4m
Misto		4,0	70%	10%	12	Isento
Comercial, de serviço e institucional de âmbito local		2,0	80%	10%	3	Isento
Industrial I	Industrial II	2,0	65%	10%	3	3m

ANEXO 08 - TABELAS DE ÍNDICES URBANÍSTICOS

ANEXO 08.2 - ZONA DE OCUPAÇÃO CONTROLADA – ZOC

TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO
USOS		ÍNDICES
PERMITIDOS	TOLERADOS	CA MÁXIMO	TO MÁXIMA	TP MÍNIMA	GABARITO	AFASTAMENTOS MÍNIMOS			PARCELAMENTO
						FRENTE	LATERAL	FUNDOS	TESTADA MÍNIMA	ÁREA MÍNIMA
Residencial Unifamiliar		3,0	70%	5%	3,0	3m	1,5 até o 2º pavimento com abertura No 3º e 4º pavimento 1,5 + H/10	Isento atendendo às condições de ventilação e iluminação.	10 m	250,00 m²
Comercial, de serviço e institucional de âmbito local			90%		4,0	Isento
Misto		4,0	60%		8,0	Isento
Comercial, de serviço e institucional de âmbito municipal		4,0	60%		8,0	5m	3m	3m	20m	1000,00m²
Edifícios de escritório público ou privado, Residencial Multifamiliar		4,0	60%		8,0	3m	1,5 até o 2º pavimento com abertura A partir do 3º pavimento 1,5 + H/10	1,5 até o 2º pavimento com abertura A partir do 3º pavimento 1,5 + H/10	10 m	250,00 m²
Industrial I		1,2	90%		2,0	3m		Isento atendendo às condições de ventilação e iluminação.
	Industrial II	1,2	60%	10%	3,0	5m	1,5m	1,5m

Observações: O pavimento térreo se destinado a edificações de uso misto e comercial poderá ocupar 90% da área total do terreno, mantidas as condições de ventilação e iluminação.

O pavimento térreo se destinado a edificações de uso misto terá o coeficiente de aproveitamento acrescido em 0,5.

ANEXO 08 - TABELAS DE ÍNDICES URBANÍSTICOS

ANEXO 08.3 - ZONA ESPECIAL INTERESSE SOCIAL – ZEIS 01

TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO
USOS		ÍNDICES
PERMITIDOS	TOLERADOS	CA MÁXIMO	TO MÁXIMA	TP MÍNIMA	GABARITO	AFASTAMENTOS MÍNIMOS			PARCELAMENTO
						FRENTE	LATERAL	FUNDOS	TESTADA MÍNIMA	ÁREA MÍNIMA
Residencial Unifamiliar e Multifamiliar		3,0	65%	10%	4	3 m	1,5 até o 2º pavimento com abertura No 3º pavimento 1,5 + H/10	Isento atendendo às condições de iluminação	10,0 m	250,00 m²
Misto		3,0	80%	10%	4	Isento
Comercial, de serviço e institucional de âmbito local Indústria I		2,0	80%	5%	3	Isento

ANEXO 08 - TABELAS DE ÍNDICES URBANÍSTICOS

ANEXO 08.4 - ZONA ESPECIAL INTERESSE SOCIAL – ZEIS 02

TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO
USOS		ÍNDICES
PERMITIDOS	TOLERADOS	CA MÁXIMO	TO MÁXIMA	TP MÍNIMA	GABARITO	AFASTAMENTOS MÍNIMOS			PARCELAMENTO
						FRENTE	LATERAL	FUNDOS	TESTADA MÍNIMA	ÁREA MÍNIMA
Residencial Unifamiliar e Multifamiliar		1,2	65%	10%	4	3 m	1,5 até o 2º pavimento com abertura No 3º pavimento 1,5 + H/10	Isento atendendo às condições de iluminação	10 m	250,00 m²
Comercial, de serviço e institucional de âmbito local Indústria I		1,0	80%	5%	3	Isento

ANEXO 08 - TABELAS DE ÍNDICES URBANÍSTICOS

ANEXO 08.5 - ZONA ESPECIAL INTERESSE SOCIAL – ZEIS 03

TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO
USOS		ÍNDICES
PERMITIDOS	TOLERADOS	CA MÁXIMO	TO MÁXIMA	TP MÍNIMA	GABARITO	AFASTAMENTOS MÍNIMOS			PARCELAMENTO
						FRENTE	LATERAL	FUNDOS	TESTADA MÍNIMA	ÁREA MÍNIMA
Residencial Unifamiliar e Multifamiliar		1,2	65%	10%	4	3 m	1,5m	Isento atendendo às condições de iluminação	10 m	250,00 m²
Institucional de âmbito local e bairros próximos		1,0	80%	5%				1,5m
Institucional de âmbito Municipal e Regional		1,2	70%			5m	3m	3m	20m	1000,00m²

ANEXO 08 - TABELAS DE ÍNDICES URBANÍSTICOS

ANEXO 08.6 - ZONA DE OCUPAÇÃO PREFERENCIAL – ZOP 01

TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO
USOS		ÍNDICES
PERMITIDOS	TOLERADOS	CA MÁXIMO	TO MÁXIMA	TP MÍNIMA	GABARITO	AFASTAMENTOS MÍNIMOS			PARCELAMENTO
						FRENTE	LATERAL	FUNDOS	TESTADA MÍNIMA	ÁREA MÍNIMA
Residencial Unifamiliar		3,0	60%	10%	3	3m	1,5 até o 2º pavimento com abertura No 3º pavimento 1,5 + H/10	Isento atendendo às condições de ventilação e iluminação.	12m	360,00 m²
Comercial, de serviço e institucional de âmbito local			80%	5%	3	Isento
Residencial Multifamiliar		7,0	60%	10%	18	3m
Comercial, de serviço e institucional de âmbito municipal	Comercial, de serviço e institucional de âmbito regional	4,0	70%	10%	16	5m	3m	3m	20m	1000,00 m²
Misto		7,0	60%		18	Isento	1,5 até o 2º pavimento com abertura A partir do 3º pavimento 1,5 + H/10	Isento atendendo às condições de ventilação e iluminação.	12m	360,00 m²
Edifícios de escritório público ou privado		7,0	60%		18	5m
Industrial I		2,0	80%		3	3m
Industrial II		2,0	70%		3	5m	1,5m	1,5m

Observações: Os dois primeiros pavimentos se destinados a estacionamento ou áreas comuns poderão ocupar 90% mantidas as condições de ventilação e iluminação.

O pavimento térreo se destinado a edificações de uso misto e comercial poderá ocupar 90% da área total do terreno, mantidas as condições de ventilação e iluminação.

O pavimento térreo se destinado a edificações de uso misto terá o coeficiente de aproveitamento acrescido em 0,5.

ANEXO 08 - TABELAS DE ÍNDICES URBANÍSTICOS

ANEXO 08.7 - ZONA DE OCUPAÇÃO PREFERENCIAL – ZOP 02

TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO
USOS		ÍNDICES
PERMITIDOS	TOLERADOS	CA MÁXIMO	TO MÁXIMA	TP MÍNIMA	GABARITO	AFASTAMENTOS MÍNIMOS			PARCELAMENTO
						FRENTE	LATERAL	FUNDOS	TESTADA MÍNIMA	ÁREA MÍNIMA
Residencial Unifamiliar		3,0	60%	10%	3	3m	1,5 até o 2º pavimento com abertura No 3º pavimento 1,5 + H/10	Isento atendendo às condições de ventilação e iluminação.	12m	360,00 m²
Comercial, de serviço e institucional de âmbito local			80%	5%	3	Isento
Residencial Multifamiliar		5,0	70%		12	3m	3m	3m	20m	1000,00 m²
	Comercial, de serviço e institucional de âmbito municipal.	3,0	70%		6	5m
Misto		5,0	70%	10%	12	Isento	1,5 até o 2º pavimento com abertura A partir do 3º pavimento 1,5 + H/10	Isento atendendo às condições de ventilação e iluminação.	12m	360,00 m²
Edifícios de escritório público ou privado		5,0	70%	10%	12	3m
Industrial I		2,0	80%	5%	3	3m	1,5m
Industrial II		2,0	60%	10%	3	5m

Observações: Os dois primeiros pavimentos se destinados a estacionamento ou áreas comuns poderão ocupar 90% mantidas as condições de ventilação e iluminação.

O pavimento térreo se destinado a edificações de uso misto e comercial poderá ocupar 90% da área total do terreno, mantidas as condições de ventilação e iluminação.

O pavimento térreo se destinado a edificações de uso misto terá o coeficiente de aproveitamento acrescido em 0,5.

ANEXO 08 - TABELAS DE ÍNDICES URBANÍSTICOS

ANEXO 08.8 - ZONA DE OCUPAÇÃO PREFERENCIAL 3 – ZOP 03

TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO
USOS		ÍNDICES
PERMITIDOS	TOLERADOS	CA MÁXIMO	TO MÁXIMA	TP MÍNIMA	GABARITO	AFASTAMENTOS MÍNIMOS			PARCELAMENTO
						FRENTE	LATERAL	FUNDOS	TESTA DA MÍNIMA	ÁREA MÍNIMA
Residencial Unifamiliar		3,0	65%	10%	3	3 m	1,5 até o 2º pavimento com abertura No 3º pavimento 1,5 + H/10	Isento atendendo às condições de iluminação	10m	250,00 m²
Residencial Multifamiliar		4,0	70%	10%	16	3 m
Misto		4,0	70%	10%	16	3 m
Comercial, de serviço e institucional de âmbito local e bairros próximos Indústria I		2,0	80%	5%	3	Isento
	Comercial, de serviço e institucional de âmbito municipal e	2,0	70%	5%	3	5 m	3m	3m	20m	1000,00 m²
	Industrial II	2,0	60%	10%	3	5 m	1,5m	1,5m	10m	250,00 m²

Observações: Os dois primeiros pavimentos se destinados a estacionamento ou áreas comuns poderão ocupar 90% mantidas as condições de ventilação e iluminação.

O pavimento térreo se destinado a edificações de uso misto e comercial poderá ocupar 90% da área total do terreno, mantidas as condições de ventilação e iluminação.

O pavimento térreo se destinado a edificações de uso misto terá o coeficiente de aproveitamento acrescido em 0,5.

ANEXO 08 - TABELAS DE ÍNDICES URBANÍSTICOS

ANEXO 08.9 - ZONA ESPECIAL ZE 01

TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO
USOS		ÍNDICES
PERMITIDOS	TOLERADOS	CA MÁXIMO	TO MÁXIMA	TP MÍNIMA	GABARITO	AFASTAMENTOS MÍNIMOS			PARCELAMENTO
						FRENTE	LATERAL	FUNDOS	TESTADA MÍNIMA	ÁREA MÍNIMA
Comercial, de serviço e institucional de âmbito local e bairros próximos		2,0	80%	5%	4	Isento	1,5 até o 2º pavimento com abertura No 3º pavimento 1,5 + H/10	Isento atendendo às condições de iluminação.		5000,00 m²
Institucional de âmbito Municipal e Regional			50%	10%	4	5m	3m	3m	20m	1000,00 m²
Industrial I			80%	5%	3	3m	1,5 até o 2º pavimento com abertura	Isento atendendo às condições de iluminação.	12m	360,00 m²
Industrial II			60%	10%	3	5m	1,5m	1,5m
Industrial III			50%	10%			5m	3m	20m	1000,00 m²

.

ANEXO 08 - TABELAS DE ÍNDICES URBANÍSTICOS

ANEXO 08.10 - ZONA ESPECIAL ZE 02 - ZE 03

TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO
USOS		ÍNDICES
PERMITIDOS	TOLERADOS	CA MÁXIMO	TO MÁXIMA	TP MÍNIMA	GABARITO	AFASTAMENTOS MÍNIMOS			PARCELAMENTO
						FRENTE	LATERAL	FUNDOS	TESTADA MÍNIMA	ÁREA MÍNIMA
Residencial Unifamiliar		3,0	65%	10%	3	3 m	1,5 até o 2º pavimento com abertura No 3º pavimento 1,5 + H/10	Isento atendendo às condições de iluminação.	12m	360,00 m²
Residencial Multifamiliar		4,0	70%	10%	4	3 m
Misto		4,0	80%	10%	4	Isento
Comercial, de serviço e institucional de âmbito local e bairros próximos		2,0	80%	5%	2	Isento
Institucional de âmbito Municipal e Regional			50%	10%	3	5m	3m	3m	20m	1000,00 m²
Industrial I			80%	5%	2	3m	1,5 até o 2º pavimento com abertura	Isento atendendo às condições de iluminação.	12m	360,00 m²
Industrial II			60%	10%	3	5m	1,5m	1,5m
Industrial III			50%	10%		5m	5m	3m	20m	1000,00 m²

ANEXO 08 - TABELAS DE ÍNDICES URBANÍSTICOS

ANEXO 08.11 - EIXO DE DINAMIZAÇÃO 1

TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO
USOS		ÍNDICES
PERMITIDOS	TOLERADOS	CA MÁXIMO	TO MÁXIMA	TP MÍNIMA	GABARITO	AFASTAMENTOS MÍNIMOS			PARCELAMENTO
						FRENTE	LATERAL	FUNDOS	TESTADA MÍNIMA	ÁREA MÍNIMA
Comercial, de serviço e institucional de âmbito local e bairros próximos		2,0	80%	5%	2	Isento	1,5 até o 2º pavimento com abertura No 3º pavimento 1,5 + H/10	Isento atendendo às condições de iluminação.	12 m	360,00 m²
Institucional de âmbito Municipal e Regional			50%	10%	3	5m	3m	3m	20m	1000,00 m²
Industrial I			80%	5%	2	3m	1,5 até o 2º pavimento com abertura	Isento atendendo às condições de iluminação.	12m	360,00 m²
Industrial II			60%	10%	3	5m	1,5m	1,5m
Industrial III			50%	10%		5m	5m	3m	20m	1000,00 m²

ANEXO 08 - TABELAS DE ÍNDICES URBANÍSTICOS

ANEXO 08.12 - EIXO DE DINAMIZAÇÃO 2

TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO
USOS		ÍNDICES
PERMITIDOS	TOLERADOS	CA MÁXIMO	TO MÁXIMA	TP MÍNIMA	GABARITO	AFASTAMENTOS MÍNIMOS				PARCELAMENTO
						FRENTE	LATERAL		FUNDOS	TESTADA MÍNIMA	ÁREA MÍNIMA
Comercial, de serviço e institucional de âmbito local e bairros próximos	Comercial, de serviço e institucional de âmbito regional	3,0	80%	5%	2	3m	1,5 até o 2º pavimento com abertura		3m	20m	1000,00 m²
Comercial, de serviço e institucional de âmbito municipal			70%	10%	3	5m	3m
Residencial Unifamiliar			60%	10%	3	3 m	1,5 até o 2º pavimento com abertura No 3º pavimento 1,5 + H/10		Isento atendendo às condições de iluminação.	12m	360,00 m²
Residencial Multifamiliar		4,0	70%	10%	5	3 m	1,5 até o 2º pavimento com abertura A partir do 3º pavimento 1,5 + H/10		Isento atendendo às condições de iluminação.	12m	360,00 m²
Misto		4,0	80%	10%	5	3 m
Edifícios de escritório público ou privado		2,4	70%		5	3m
Industrial I		2,0	80%	5%	2	3m	3m				360,00 m²
Industrial II		2,0	60%	10%	3	5m		8m	1,5m	1,5m	360,00 m²

ANEXO 08 - TABELAS DE ÍNDICES URBANÍSTICOS

ANEXO 08.13 - EIXO DE DINAMIZAÇÃO 3

TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO
USOS		ÍNDICES
PERMITIDOS	TOLERADOS	CA MÁXIMO	TO MÁXIMA	TP MÍNIMA	GABARITO	AFASTAMENTOS MÍNIMOS			PARCELAMENTO
						FRENTE	LATERAL	FUNDOS	TESTADA MÍNIMA	ÁREA MÍNIMA
Comercial, de serviço e institucional de âmbito local e bairros próximos	Comercial, de serviço e institucional de âmbito regional	3,0	80%	5%	3	3m	1,5 até o 2º pavimento com abertura	3m	20m	1000,00 m²
Comercial, de serviço e institucional de âmbito municipal			70%	10%	5	5m	3m
Residencial Unifamiliar			60%	10%	3	3 m	1,5 até o 2º pavimento com abertura No 3º pavimento 1,5 + H/10	Isento atendendo às condições de iluminação.	12m	360,00 m²
Residencial Multifamiliar		4,0	70%	10%	12	3 m	1,5 até o 2º pavimento com abertura A partir do 3º pavimento 1,5 + H/10	Isento atendendo às condições de iluminação.	12m	360,00 m²
Misto		4,0	80%	10%	12	3 m
Edifícios de escritório público ou privado		2,4	70%	10%	12	3m
Industrial I		1,2	80%	5%	3	5m	3m			360,00 m²
Industrial II		1,2	60%	10%	3	8m	8m	1,5m	1,5m	360,00 m²

ANEXO 08 - TABELAS DE ÍNDICES URBANÍSTICOS

ANEXO 08.14 - SUBCENTRO

TABELA DE CONTROLE URBANÍSTICO
USOS		ÍNDICES
PERMITIDOS	TOLERADOS	CA MÁXIMO	TO MÁXIMA	TP MÍNIMA	GABARITO	AFASTAMENTOS MÍNIMOS			PARCELAMENTO
						FRENTE	LATERAL	FUNDOS	TESTADA MÍNIMA	ÁREA MÍNIMA
Residencial Unifamiliar		3,0	60%	10%	3	3m	1,5 até o 2º pavimento com abertura No 3º pavimento 1,5 + H/10	Isento atendendo às condições de ventilação e iluminação.	12m	360m²
Comercial, de serviço e institucional de âmbito local			80%	5%	2	Isento
Comercial, de serviço e institucional de âmbito municipal.		2,0	70%		3	5m	3m	3m	20m	1000m²
Residencial Multifamiliar		4,0	70%	10%	5	3m	1,5 até o 2º pavimento com abertura No 3º pavimento 1,5 + H/10	Isento atendendo às condições de ventilação e iluminação.	12m	360m²
Misto		4,0	80%	10%	5	Isento
Edifícios de escritório público ou privado Residencial Multifamiliar		4,0	60%	10%	5	3m	1,5 até o 2º pavimento com abertura A partir do 3º pavimento 1,5 + H/10	Isento atendendo às condições de ventilação e iluminação.	12m	360m²
Industrial I		2,0	80%	5%	2	3m	1,5m

Observações: Os dois primeiros pavimentos se destinados a estacionamento ou áreas comuns poderão ocupar 90% mantidas as condições de ventilação e iluminação.

O pavimento térreo se destinado a edificações de uso misto e comercial poderá ocupar 90% da área total do terreno, mantidas as condições de ventilação e iluminação.