O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 90, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º A instrução para provimento do cargo de Analista do Executivo Municipal, constante no Anexo VI da Lei Complementar nº 138, de 03 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“....................................................................................
Instrução – curso de nível superior de acordo com a área de atuação
.....................................................................................”
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 15 de julho de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.