LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 15 DE MAIO DE 2026

 

INSERE O ANEXO I-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2025, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 90, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º A Lei Complementar nº 158, de 10 de abril de 2025, passa a vigorar com o Anexo I-A na forma do Anexo Único desta Lei Complementar.

 

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica/ES, 15 de maio de 2026.

           

EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 


ANEXO ÚNICO

 

ANEXO I-A

TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE CARIACICA (VALOR POR HORA EM REAIS)

MAGISTÉRIO 25 HORAS

 

Classe

Nível

                                                                                                                                   REFERÊNCIA – HORAS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

MAPA

I

25,79920

26,83112

27,90448

29,02056

30,18144

31,38872

32,64424

33,95000

35,30800

36,72032

38,18920

39,71664

41,30544

42,95760

44,67584

46,46296

48,32144

MAPB

II

28,37920

29,51432

30,69488

31,92272

33,19952

34,52760

35,90864

37,34496

38,83880

40,39240

42,00808

43,68840

45,43592

47,25336

49,14344

51,10920

53,15360

MAPP

III

34,05504

35,41712

36,83384

38,30720

39,83944

41,43304

43,09032

44,81400

46,60656

48,47080

50,40968

52,42608

54,52312

56,70400

58,97224

61,33112

63,78424

MAPEE

IV

46,99584

48,87568

50,83072

52,86392

54,97848

57,17768

59,46472

61,84336

64,31704

66,88976

69,56536

72,34800

75,24184

78,25160

81,38160

84,63688

88,02224

Magistério

                                                                                                                                   REFERÊNCIA – HORAS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

25,79920

26,83112

27,90448

29,02056

30,18144

31,38872

32,64424

33,95000

35,30800

36,72032

38,18920

39,71664

41,30544

42,95760

44,67584

46,46296

48,32144