revogado pelo decreto n° 112/2022

 

DECRETO Nº 19, DE 28 DE JANEIRO DE 2020

 

ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 183, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe forem conferidas pelo inciso IX do artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:

 

Art. 1º Fica alterada a alínea a e acresce a alínea c ao artigo 3º, do Decreto nº 183, de 19 de outubro de 2015, nos seguintes termos: 

 

Art. 3° ............................................................................................

 

a) 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Controle e Transparência, sendo um deles seu Presidente; 

 

.........................................................................................................

 

c) 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação.”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

  

Cariacica-ES, 28 de janeiro de 2020.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.