DECRETO Nº 19, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
ALTERA PARCIALMENTE
A REDAÇÃO DO DECRETO Nº 183, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as
que lhe forem conferidas pelo inciso
IX do artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:
Art. 1º Fica alterada
a alínea a e acresce a alínea c ao artigo 3º, do
Decreto nº 183, de 19 de outubro de 2015, nos seguintes termos:
“Art. 3°
............................................................................................
a) 02 (dois)
representantes da Secretaria Municipal de Controle e Transparência, sendo um
deles seu Presidente;
.........................................................................................................
c) 02 (dois)
representantes da Secretaria Municipal de Educação.”
Art. 2º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Cariacica-ES, 28 de janeiro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado
e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.