DECRETO Nº 87, DE 20 DE JUNHO DE 2018

NOMEIA SERVIDOR EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 029, de 15 de abril de 2010, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Cariacica; Decreta:

Art. 1º A nomeação do candidato aprovado no Concurso Público Edital 01/2015, homologado e publicado no Diário Oficial do Estado no dia 20 de abril de 2015 e considerado apto, conforme quadro abaixo:

(Redação dada pelo Decreto nº 91/2018)

Cargo	Classificação	Candidato	Reclassificação
Contador I*	17º	Esau Oliveira dos Santos	32º

*Nomenclatura alterada pela Lei Municipal nº 5.624/2016

Art. 2º O candidato relacionado no presente Decreto deverá comparecer à Prefeitura Municipal de Cariacica, Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão, situada à BR 262, nº 3.700, Km 3,0 – bairro Alto Lage, Cariacica, ES, no horário das 09h30min às 11h30min e de 14h00 às 17h00, para entrega da documentação, listada no endereço eletrônico: www.cariacica.es.gov.br, em envelope lacrado (constando na frente do mesmo o nome completo, telefone e cargo).

Art. 3º O candidato terá até 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação para tomar posse do cargo para o qual foi aprovado no Concurso Público, no horário das 09h30min às 11h30min e de 14h00 às 17h00.

Art. 4º A admissão do nomeado pelo presente Edital fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 20 de junho de 2018.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

RODRIGO MAGNAGO DE HOLLANDA CAVALCANTE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

Instruções para os candidatos nomeados através do Concurso Público

1. O candidato nomeado deverá comparecer à Prefeitura Municipal de Cariacica, Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão, situada à BR 262, nº 3.700, Km 3,0 – bairro Alto Lage, Cariacica, ES, para entrega da documentação, em envelope (constando NA FRENTE do mesmo o nome completo, telefone e cargo), conforme ordem abaixo:

a) Cópia autenticada da certidão de nascimento e/ou da certidão de casamento;

b) Cópia autenticada do documento de identidade;

c) Cópia autenticada do CPF;

d) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social –CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil);

e) Cópia autenticada do título de eleitor e cópia simples de quitação com a Justiça Eleitoral;

f) Cópia autenticada de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

g) Certidão original negativa criminal e cível expedido pela Comarca onde reside;

h) Certidão original negativa do(s) Cartório(s) de Protesto(s) de Título(s) da Comarca onde reside;

i)Cópia autenticada do comprovante de residência;

j) Cópia simples de inscrição no PIS/PASEP;

k) Cópia autenticada do Certificado de Conclusão do Curso/Escolaridade exigido pelo requisito do cargo;

l)Cópia autenticada do Registro no respectivo Conselho de Classe comprovante de pagamento da última anuidade;

m) Cópia autenticada da certidão de nascimento do(s) filho(s) menores de 14 anos;

n) 02 fotos 3x4 recentes.

o) Ficha de cadastro (anexo I) preenchida.

2. Após a conferência da documentação, e a mesma estiver completa, a Coordenação fornecerá a guia de encaminhamento médico para o candidato, que deverá providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos deverá agendar perícia médica no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), situado na Rua Edgar Gonçalves, s/n, Alto Dona Augusta, Cariacica pelo telefone 3396-7038, para submeterem-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial.

3. Após a realização da perícia médica admissional o candidato deverá apresentar-se na Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão apresentando o laudo da perícia médica emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) para tomar posse.

4. O candidato terá até 30(trinta) dias corridos, a partir da publicação do Decreto de nomeação para tomar posse do cargo para o qual foi aprovado no Concurso Público.

5. A admissão do nomeado fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo pericial emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).