DECRETO Nº 65 DE 26 DE MAIO DE 2017

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 48/2017 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII, da lei Orgânica do Município de Cariacica, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, §1º e do Decreto nº48/2017, a nomeação para o cargo de Artífice de obras e serviços públicos dos candidatos: Francisco de Fátima Campos (12º), André da Silva Sueira (13º) e Gedir Ferreira Fortunato (15º). (Redação dada pelo Decreto nº 77/2017)

Art. 2º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, §1º e do Decreto nº48/2017, a nomeação para o cargo de Coveiro dos candidatos: Julio Cesar de Souza Oliveira (03º), Arildo Jose Vaz (5º), Roger Meneguitti Santana (06º), Jonathas Junio Nunes de Oliveira(07º), Valdomiro Batista Lemes(10º), Rondineli Kiefer(13º) e Renata Silva Santos(14º).

Art.3º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, §1º e do Decreto nº48/2017, a nomeação para o cargo de Auxiliar administrativo dos candidatos: Alan Marcel Braga da Silva Melo(36º), Russlayne Vargas de Sousa(37º), Paula Tereza Lima Rocha(38º), André Boechat Felipe(39º), Luiz Filipe de Nardi Mattos(42º), Liane Coutinho Pinto(44º), Alessandra Maria de Almeida Martins(47º) e Rosanea Haase Eggert(48º).

Art. 4º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, §1º e do Decreto nº48/2017, a nomeação para o cargo de Auxiliar administrativo - PcD do candidato Alexsander Costa Tavares(02º).

Art. 5º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, §1º e do Decreto nº48/2017, a nomeação para o cargo de Auxiliar de consultório dentário dos candidatos: Beatriz Soares Dias(12º) e Adriana Assis de Oliveira(15º.)

Art. 6º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, §1º e do Decreto nº48/2017, a nomeação para o cargo de Motorista - Transporte de Veículo – Frota Pesada do candidato: Emerson Luiz de Araujo Fernandes(1º).

Art. 7º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, §1º e do Decreto nº48/2017, a nomeação para o cargo de Agente administrativo do candidato: Caroline Lube Pestana(4º).

Art. 8º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, §1º e do Decreto nº48/2017, a nomeação para o cargo de Técnico Municipal de Nível Médio I - Edificações do candidato: Leonardo Moraes Figueredo(02º). (Revogado pelo Decreto nº 103/2017)

Art. 9º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, §1º e do Decreto nº48/2017, a nomeação para o cargo de Analista Municipal de Nível Superior I - Farmácia do candidato: Dayana Carlini Zanotti (13º).

Art. 10º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art. 20, §1º e do Decreto nº48/2017, a nomeação para o cargo de Médico I – área de atuação: Psiquiatria do candidato: Wagner de Sousa Gurgel(05º) e Ariana Almonfrey da Silva(06º).

Art. 11º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12º. Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 26 de maio de 2017.

Geraldo Luzia de Oliveira Junior

Prefeito Municipal

Claudia Hackbart Teixeira

Secretária Municipal de Gestão e Planejamento

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.