REVOGADO PELO DECRETO N° 26/2015

 

DECRETO Nº 47, DE 20 DE MARÇO DE 2014

 

ESTABELECE O QUANTITATIVO DE ESTAGIÁRIOS PARA CADA SECRETARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Cariacica e com base no artigo 3º, parágrafo primeiro da Lei Municipal nº 4.695/2009; Decreta:

 

Art. 1º Fica estabelecido o quantitativo de estagiários para desempenharem suas funções junto à Prefeitura Municipal de Cariacica de acordo com os dados inseridos no Anexo Único.

 

Art. 2º O preenchimento das vagas deverá ser solicitado junto à Secretaria Municipal de Administração mediante formulário específico, que deverá ser protocolado e assinado pelo ordenador de despesas da pasta solicitante.

 

Parágrafo único. Os procedimentos afetos à admissão, regulação e demais disposições de estágio observarão o disposto na Lei Municipal nº 4.695/2009.

 

Art. 3º Este decreto e seu anexo único passam a vigorar a partir da publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial as contidas na Portaria/GP nº 177/2012.

 

Cariacica-ES, 20 de março de 2014.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO ÚNICO

 

SECRETARIA

QUANTITATIVO DE ESTAGIÁRIOS

Secretaria Municipal de Administração

22

Secretaria Municipal de Assistência Social 

17

Secretaria Municipal de Educação

226

Secretaria Municipal de Saúde

40

Secretaria Municipal de Agricultura

3

Secretaria Municipal de Obras

4

Secretaria Municipal de Finanças

40

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

6

Secretaria Municipal de Cultura

4

Secretaria Municipal de Controle e Transparência

3

Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Gestão Estratégica

4

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

4

Secretaria Municipal de Comunicação

3

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

8

Secretaria Municipal de Cidadania e Trabalho

10

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

5

Procuradoria Geral do Município

6

Gabinete do Prefeito

6

Secretaria Municipal de Serviços

4

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social

2

TOTAL

417