O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 90, inciso IX da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Cariacica, o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o ano de 2022, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Parágrafo único. O Calendário disposto no caput deste artigo incide aos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Art. 2º O Calendário referido no art. 1º poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas à matéria, que serão efetuadas por meio de Decreto.
Art. 3º Excetuam-se do disposto no caput do art. 1º deste Decreto, as Unidades Administrativas que desempenham serviços considerados essenciais e que não admitem paralisação.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica - ES, 04 de janeiro de 2022.
EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.
ANEXO ÚNICO
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DATA (2022) |
DIA DA SEMANA |
DENOMINAÇÃO DO FERIADO |
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01 de janeiro |
Sábado |
Confraternização Universal - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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28 de fevereiro |
Segunda-feira |
Carnaval – Ponto Facultativo |
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1º de março |
Terça-feira |
Carnaval – Ponto Facultativo |
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2 de março |
Quarta-feira |
Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo (Declarado Ponto Facultativo pelo Decreto n° 58/2022) |
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15 de abril |
Sexta-feira |
Paixão de Cristo - Feriado Municipal – Lei Municipal nº 317/1967 |
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14 de abril |
Quinta-feira |
Ponto Facultativo (Declarado Ponto Facultativo pelo Decreto n° 115/2022) |
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21 de abril |
Quinta-feira |
Tiradentes – Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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25 de abril |
Segunda-feira |
Nossa Senhora da Penha – Feriado Estadual e Municipal – Lei Estadual nº 11.010/2019 e Lei Municipal nº 317/1967 |
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22 de abril |
Sexta-feira |
Ponto Facultativo (Declarado Ponto Facultativo pelo Decreto n° 92/2022) |
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01 de maio |
Domingo |
Dia do Trabalho – Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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23 de maio |
segunda-feira |
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16 de junho |
Quinta-feira |
Corpus Christi – Feriado Municipal nº 317/1967 |
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17 de junho |
Sexta-feira |
Ponto Facultativo |
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24 de junho |
Sexta-feira |
São João Batista - Feriado Municipal – Lei Municipal nº 317/1967 |
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07 de setembro |
Quarta-feira |
Independência do Brasil - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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12 de outubro |
Quarta-feira |
Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional – Lei Federal nº 6.802/1980 |
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14 de novembro (Redação dada pelo Decreto n° 296/2022) |
Segunda-feira (Redação dada pelo Decreto n° 296/2022) |
Dia do Servidor Público - Ponto Facultativo |
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02 de novembro |
Quarta-feira |
Finados - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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15 de novembro |
Terça-feira |
Proclamação da República - Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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24 de dezembro |
Sábado |
Véspera de Natal - Ponto Facultativo |
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25 de dezembro |
Domingo |
Natal Feriado Nacional – Lei Federal nº 10.607/2002 |
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31 de dezembro |
Sábado |
Véspera de Ano Novo – Ponto Facultativo |