CRIA O CMEI CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – ELIEZER BATISTA E ESTABELECE O ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO DA EMEF ELIEZER BATISTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 90, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal de Cariacica, decreta:
Art. 1º Fica criado o
Centro Municipal de Educação Infantil em Tempo Integral - CMEITI Eliezer
Batista, situado à Av. Mário Gurgel, N° 35, 1º andar, Jardim América, Cariacica/ES,
CEP: 29140-261, para oferecer a Educação Infantil em Tempo Integral. (Redação dada pelo Decreto nº 23/2023)
Art. 2º Fica estabelecido que a EMEF ELIEZER BATISTA, criada através do Decreto nº 268, de 23 de novembro de 2021, funcionará no segundo andar, Av. Mário Gurgel, 35 - Jardim América, Cariacica - ES, 29151-026, para oferecer o Ensino Fundamental.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Cariacica, 13 de janeiro de 2022.
EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Cariacica.