O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;
CONSIDERANDO a
Lei Complementar nº 029, de 15 de abril de 2010,
que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta,
autárquica e fundacional do Município de Cariacica; decreta:
Art. 1º A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital 01/2016, homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 15 de junho de 2016 e considerados aptos, conforme quadro abaixo:
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CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
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CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
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317º |
LARISSA NURSE
FERNANDES (Tornado sem
efeito por perda de prazo para posse, pelo decreto nº 169/2020) |
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318º |
BRENDA VIANA
PINHEIRO (Tornado sem
efeito por perda de prazo para posse, pelo decreto nº 169/2020) |
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319º |
BEATRIZ OHNESORGE CUZINI |
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320º |
MARILENE WETLER RODRIGUES |
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321º |
JEFERSON GUIMARÃES
HILÁRIO (Tornado sem
efeito por perda de prazo para posse, pelo decreto nº 169/2020) |
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322º |
WICTORIA DE JESUS (Tornado sem efeito por perda de
prazo para posse, pelo decreto nº 169/2020) |
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323º |
LUCIANA NASCIMENTO COUTINHO |
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324º |
ROGÉRIO BENTO |
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325º |
DANIELA APARECIDA BARBOSA |
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326º |
JACQUELINE PERINI NEPOMUCENO |
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327º |
BRUNO BELO SIMOES |
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328 º |
DIANA PENHA
PACHECO LAIA (Tornado sem
efeito por perda de prazo para posse, pelo decreto nº 169/2020) |
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329º |
GABRIEL DA SILVA SOARES |
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330º |
MARIO CEZAR VIEIRA |
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331º |
CARLOS ROBERTO RAINHA |
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332º |
IRAN SILVA DOS SANTOS |
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333º |
JULIANA NASCIMENTO
MOTA (Tornado sem
efeito por perda de prazo para posse, pelo decreto nº 169/2020) |
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334º |
GRAZIELLI FONSECA ROCHA |
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335º |
MARCOS ANTONIO DOS
SANTOS ALVES (Tornado sem
efeito por perda de prazo para posse, pelo decreto nº 169/2020) |
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336º |
ALINE RODRIGUES RANGEL |
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337º |
ESTER DA ROSA COSTA |
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338º |
GEZA BORSSODI
SERAFIM (Tornado sem
efeito por perda de prazo para posse, pelo decreto nº 169/2020) |
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339º |
ELISANGELA APARECIDA PEIXOTO |
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340º |
MONNIQUE GREICE
MALTA CARDOSO (Tornado sem
efeito por perda de prazo para posse, pelo decreto nº 169/2020) |
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341º |
POLYANI KARLA
MACHADO (Tornado sem
efeito por perda de prazo para posse, pelo decreto nº 169/2020) |
Art. 2º Os candidatos relacionados no presente Decreto deverão seguir os procedimentos descritos no anexo I.
Art. 3º Os candidatos terão 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação para tomarem posse do cargo para o qual foram aprovados no Concurso Público.
Art. 4º Os prazos previstos serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o de vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia que não haja expediente.
Art. 5º A admissão do nomeado pelo presente Edital fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).
Art. 6º Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos legais para posse, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Complementar nº 029/2010.
Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Cariacica, 24 de agosto de 2020.
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1. O candidato nomeado deverá encaminhar a
documentação abaixo relacionada para o e-mail recrutamento@cariacica.es.gov.br para conferência, conforme ordem abaixo: a) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de
Casamento; b) Cópia autenticada do documento de identidade; c) Cópia autenticada do CPF; d) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social -
CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação
civil); e) Cópia autenticada do Título de Eleitor e cópia simples de quitação
com a Justiça Eleitoral (obtida através do endereço eletrônico do Tribunal
Regional Eleitoral), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tre-es.jus.br; f) Cópia autenticada de quitação com o serviço militar para o
candidato do sexo masculino; g) Certidão original Negativa Criminal e Cível expedido pela Comarca
onde reside; (obtida através do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça e de
todas as instâncias), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tjes.jus.br; h) Certidão original Negativa do (s) Cartório (s) de Protesto (s) de
Título (s) da Comarca onde reside; (em municípios em que há mais de um
cartório de protesto de título deve ser emitidos de todos os cartórios de
protesto de títulos); i) Cópia autenticada do comprovante de residência (atual e deverá
estar em nome do candidato ou em nome de parente ascendente ou descendente
até o terceiro grau ou de cônjuge, desde que se acrescente a certidão de
nascimento/casamento, conforme o caso, que constate tal parentesco. Nos casos
de imóvel alugado deve ser comprovado através de contrato de locação em seu
nome ou em nome de parente ascendente ou descendente até o terceiro grau ou
cônjuge); j) Cópia simples de inscrição no PIS/PASEP; (PIS emitido pela Caixa
Econômica Federal e PASEP emitido pelo Banco do Brasil) ou Cópia do cartão
Cidadão; k) Cópia autenticada do Certificado de Conclusão do Curso/Escolaridade
exigido pelo requisito do cargo; l) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento do (s) filho (s)
menores de 14 anos; m) 02 (duas) fotos 3x4 recentes; 2. Após a conferência da documentação, e a
mesma estiver completa, a Coordenação fornecerá por e-mail a guia de
encaminhamento médico para o candidato, que deverá providenciar os exames e
laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com
todos os exames e laudos
prontos deverá encaminhar os mesmos ao Instituto de Previdência de Cariacica
(IPC), através do e-mail periciamedica@ipccariacica.es.gov.br, para
submeterem-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial. 3. Após a realização da perícia médica
admissional e recebimento do laudo admissional emitido pelo IPC, o candidato
deverá agendar atendimento na Coordenação de Recrutamento, Seleção e
Admissão, através do e-mail recrutamento@cariacica.es.gov.br,
e comparecer no dia e horário marcado no endereço Av. Mário Gurgel, Nº 2.502
- Bairro Alto Lage, Sala 05, CARIACICA – ES.
CEP: 29.151-900, apresentando o laudo médico admissional emitido pelo
IPC, bem como deverá ser entregue em envelope a documentação solicitada no
item 1 desta instrução, para tomar posse no cargo. 4. A posse se
efetivará somente após a entrega da documentação mencionada no item 1, em
envelope lacrado, bem como do laudo da perícia médica emitido pelo IPC. |