DECRETO Nº 128, DE 02 DE MAIO DE 2022

 

REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.

 

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:

 

Art. 1º Fica transferido do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Governo – SEMGO, 01 (um) cargo de Assessor Executivo de Gabinete I, padrão CE1.

 

Art. 2º Fica transferido do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Defesa Social – SEMDEFES, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Planejamento, padrão C-2.

 

Art. 3º Fica transferido do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Governo – SEMGO, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Planejamento, padrão C-2. (Dispositivo revogado pelo Decreto n° 149/2022)

 

Art. 4º Fica transferido do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE, 01 (um) cargo de Assessor Técnico, padrão C-1.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica, 02 de maio de 2022.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.