DECRETO Nº 115, DE 21 DE JUNHO DE 2023
ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 334, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA CARIACICA, ESTADO DE ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 90, incisos VIII e IX da Lei Orgânica
Municipal c/c o artigo 2º, artigo 5º alíneas “i” e ‘j’ e art. 6º, todos do
Decreto-Lei 3.365/1941; Decreta:
Art. 1º O artigo 1º do Decreto Municipal
334, de 30 novembro de 2022, passa a viger com a seguinte redação:
I
- Gleba de terra medindo, aproximadamente, 5.617,12 m², de formato irregular
e topografia plana, situada no Bairro Campo Grande, confrontando-se com três
vias públicas: Avenida Expedito Garcia, Avenida Leopoldina e Rua Evaristo
Canal, estando construído sobre o referido imóvel uma edificação comercial de
03 (três) pavimentos, sendo uma parte em estrutura de concreto armado e parte
em estrutura metálica, perfazendo, aproximadamente, a área total (terreno +
área construída) de 15.337,67m², matriculado no Cartório de Registro de Imóveis
sob os números: 12.843; 13.999; 15.505; 17.300; 19.993; 31.441; 38.233; 70.998;
11.964; 30.175; 12.392; 19.205.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as
disposições em contrário.
Cariacica/ES, 21 de junho de 2023.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.