O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo artigo
90, incisos IX e XII,
da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo
87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMESP)
para a Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), 01 (um) cargo de provimento em
comissão de Assessor Técnico, símbolo CC.4.
Parágrafo único. O cargo descrito no caput fica transferido do Anexo XIX para o Anexo XVIII da Lei nº 5.283/2014.
Art. 2º Fica transferido da Secretaria Municipal de Educação (SEME)
para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMESP), 01 (um) cargo de
provimento em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CC.7.
Parágrafo único. O cargo descrito no caput fica transferido do Anexo XIV para o Anexo XIX da Lei nº 5.283/2014.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 27 de fevereiro de 2026.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Vila Velha.