DECRETO Nº 57, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe forem conferidas pelo inciso IX do artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Cariacica, Decreta:
Art. 1° Fica revogado o Decreto Municipal nº 053/2022, publicado em 15 de fevereiro de 2022, no Diário Oficial do Município, que alterou o Decreto nº 107, de 09 de junho de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 15 de fevereiro de 2022.
EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.