DECRETO Nº 5, DE 06 DE JANEIRO DE 2021

ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, §2º INCISOS IV, DO DECRETO Nº 131, DE 28 DE JULHO DE 2020, COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS DA SEMFI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos IX e XII, do artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Cariacica, Decreta:

Art. 1º Alterar parcialmente o artigo 1º, §2º, inciso IV do Decreto nº 131, de 28 de julho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º.....................................................................................

§ 2º ........................................................................................

IV – Titular: Tiago Batista Cardoso................................................”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica, 06 de janeiro de 2021.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.