TRANSFERE
CARGOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo artigo 90,
incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de
novembro de 2014, decreta:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria Municipal de Educação – SEME para o Gabinete do Prefeito – GP, 01 (um) cargo de Assessor Técnico, símbolo CC.4.
Parágrafo único. O cargo descrito no caput fica transferido do Anexo XIV para o Anexo XXII da Lei nº 5.283/2014.
Art. 2º Fica transferido da Secretaria Municipal de Educação – SEME para o Gabinete do Prefeito – GP, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto, símbolo CC.1.
Parágrafo único. O cargo descrito no caput fica transferido do Anexo XIV para o Anexo XXII da Lei nº 5.283/2014.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 13 de março de 2025.
EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de Cariacica.