DECRETO Nº 316, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

 

TRANSFORMA E TRANSFERE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SEM ELEVAÇÃO DE DESPESA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, e considerando o que consta no Processo Administrativo n° 42.879/2025. Decreta:

 

Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos de provimento em comissão constantes no Anexo Único deste Decreto.

 

Parágrafo único. Ficam os Anexos V, VI, XV, XVIII, XXII e XXIII da Lei nº 5.283/2014 alterados em virtude da transformação dos cargos descritos no caput.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica, 03 de dezembro de 2025.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO ÚNICO

 

CARGOS PARA TRANSFORMAÇÃO

CARGO

SÍMBOLO

SECRETARIA DE ORIGEM

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL (incluindo encargos e auxílio-alimentação

Assessor Técnico de Gabinete

CC.7

SEMGO

01

R$ 7.920,25

R$ 8.520,25

Assessor Especial de Planejamento em Saúde

CC.6

SEMUS

01

R$ 6.701,75

R$ 7.301,75

Assessor Especial de Engenharia e Obras

CC.6

SEMOB

01

R$ 6.701,75

R$ 7.301,75

Assessor Adjunto

CC.1

SEMHAB

01

R$ 2.802,55

R$ 3.402,55

Assessor Adjunto

CC.1

SEMUS

01

R$ 2.802,55

R$ 3.402,55

TOTAL GERAL

06

 

R$ 29.928,85

 

 

 

 

 

 

CARGOS TRANSFORMADOS

CARGO

SÍMBOLO

SECRETARIA DE DESTINO

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL (incluindo encargos e auxílio-alimentação

Assessor Executivo de Gabinete I

CC.9

GP

02

R$ 26.807,00

R$ 28.007,00

TOTAL GERAL

 

02

R$ 28.007,00

 

 

* Economia gerada: R$ 1.921,85 (mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos).