DECRETO Nº 247, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

 

REORGANIZA ÓRGãOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:

 

Art. 1º Fica transferido da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS para a Secretaria Municipal Comunicação – SEMCOM, o cargo de Coordenador de Apoio Tecnológico, símbolo C-2.

 

Parágrafo único. O cargo descrito no caput fica transformado em Assessor de Comunicação, símbolo C-2.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica/ES, 17 de outubro de 2024.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original pulicado e arquivado na Câmara Municipal de Cariacica.