DECRETO Nº 200, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020

 

NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto Compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 53 inciso III e art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 017/2007, que altera o Estatuto do Magistério de Cariacica e dá outras providências. Decreta:

 

Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público Edital 02/2016, homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 20 de janeiro de 2017, conforme quadro abaixo:

 

CARGO: MAPA – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO ESPECIAL E EJA

CLASSIFICAÇÃO

NOME

REFERÊNCIA

652º

Poliane Dos Santos Rodrigues

I

653º

Franciane Silvestre Mattos Aguiar

I

654º

Rosimeire Zonta Apolinario

I

655º

Priscila Oliveira Santos

(Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto nº 18/2021)

I

656º

Gleiciani Castelo Mendes

I

657º

Ana Paula Ribeiro Reco

(Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto nº 18/2021)

I

658º

Lúcia Helena Christo Da Silva

I

659º

Gisele Legnani Vieira

I

660º

Nayanny Crtistielle Araujo Senna

I

661º

Katriana De Oliveira Palassi Nascimento

I

662º

Vilma Margarete Spadetearrivabene

I

663º

Valdirene De Almeida Cardoso Silva

(Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto nº 18/2021)

I

664º

Meiriele Santos De Jesus

I

665º

Felipe Dias Silete

I

666º

Andréia Brandão E Sousa De Jesus

(Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto nº 18/2021)

I

667º

Maria Da Penha Pereira Coelho

I

668º

Silvana Magalhâes Costa

I

669º

Simone Ferreira Follador Soares

I

670º

Alexsandra Mendes Da Silva

I

671º

Danila Simoura Dalla Bernardina

I

672º

Eliana Aparecida Fregonassi

I

673º

Diego Braga Sarmento

I

674º

Lainerry Lords Adami

(Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto nº 18/2021)

I

675º

Scheila Aparecida Torezani Ferreira

I

676º

Sabrina Santos Costa

(Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto nº 18/2021)

I

677º

Nicolly Siller Bromerschenkel

(Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto nº 18/2021)

I

678º

Laudiene Lovati Quintino Burrini

I

679º

Mariana Dos Santos Almeida

(Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto nº 18/2021)

I

680º

Gleice Marcolino Penha Da Silva

I

681º

Deuseli Alves De Souza

I

682º

Rovana Rebuzzi De Barros Dos Santos

I

683º

Cleomar De Jesus Santos Reis

I

684º

Roziane Tavares Almeida

I

685º

Gianini Keller Bonissi Pereira

I

686º

Ana Carolina Ribeiro Schwambach

I

687º

Luana Cassundé Costa

I

688º

Karla Simone Fuzari De Almeida

I

689º

Carine Jesus Mulinário

(Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto nº 18/2021)

I

690º

Cynthia Verneck Perim

I

691º

Olga Maria Lopes Da Silva

I

692º

Juliana Lemos Da Silva

I

693º

Teresinha De Lourdes Scalzer Xavier

I

694º

Fatima Diniz Dos Santos

I

695º

Marlene Gomes De Araujo Ferrari

I

696º

Renata Chagas Pelissari

I

697º

Marilene Ferreira Dos Santos Silva

I

698º

Eliane Silva De Oliveira Raider

I

699º

Adriana Regina Pereira Matos

I

700º

Juna Michele De Medeiros E Cunha

(Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto nº 18/2021)

I

701º

Magno Botacim Altoé

(Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto nº 18/2021)

I

702º

Katia Rubia Brandão Machado

I

703º

Mirian Da Silva

I

704º

Jordana Vicente Gama

(Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto nº 18/2021)

I

705º

Tatiana Nascimento Pires

I

706º

Elilde Amancio Gonçalves Botelho

I

707º

Karolina Loureiro Jeronimo

I

708º

Laurieli Nunes Dos Santos Milagres

(Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto nº 18/2021)

I

709º

Patrycia Aparecida Fernandes Siqueira

I

710º

Jéssika Ribeiro De Oliveira

I

711º

Thaiana Bichi Da Silva Gomes

I

712º

Alexsandra Loss Franzin

I

713º

Patrícia Bernardino Bello

I

714º

Daiane Da Silva Vieira Leal

I

715º

Grasiele Pires Marcelino De Faria

I

716º

Viviane Xavier Dias

I

717º

Esterlena Marcarini Celia

(Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto nº 18/2021)

I

718º

Laudenir Cleonice Araujo

(Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto nº 18/2021)

I

719º

Marcilene Rosa Correa Dos Santos

I

720º

Byanca Pederzini Magalhães

I

721º

Patrícia Breda Da Silva

(Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto nº 18/2021)

I

722º

Kathielly Lyra De Souza Pimentel

I

723º

Milena Dos Santos Queiróz Candido

(Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto nº 18/2021)

I

CARGO: MAPB – ÁREA DE CONHECIMENTO: EDUCAÇÃO FÍSICA

 

CLASSIFICAÇÃO

NOME

REFERÊNCIA

125º

Cynthia Christina Santos Rangel

I

126º

Júlio César Volkers Soares

I

127º

Bianca Soares Lopes

(Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto nº 18/2021)

I

128º

Matheus Edgar De Oliveira

(Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto nº 18/2021)

I

129º

Stella Lira

I

130º

Rodrigo Dias Ribeiro

I

131º

Érika De Souza Santos

I

132º

Robson Ribeiro

I

133º

Francisco Teixeira Siqueira

(Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto nº 18/2021)

I

134º

Breno Mattos Santos

I

135º

Pollyanne Francisco Do Nascimento

I

136º

Verônica Santolin Fardin

I

137º

Breno Silva Alves

I

138º

Helio Carlos Muniz Filho

I

139º

Raphael Leandro Da Silva

I

140º

Junis Bozetti Passos

I

141º

Bárbara Baldi De Alvarenga

I

142º

Daniel Simões Miranda

I

143º

Heverson Pereira Miranda

I

144º

Jeovana Oliveira

I

CARGO: MAPB – ÁREA DE CONHECIMENTO: ARTE

 

CLASSIFICAÇÃO

NOME

REFERÊNCIA

149º

Gláucia Fernandes Maciel Martins

I

150º

Charleston Mudrey Jacintho

(Nomeação tornada sem efeito pelo  Decreto nº 18/2021)

I

151º

Cristiano Matos De Oliveira

(Nomeação tornada sem efeito pelo  Decreto nº 18/2021)

I

152º

Patricia Dos Santos Cecatto

I

153º

Edson Alves De Almeida

(Nomeação tornada sem efeito pelo  Decreto nº 18/2021)

I

154º

Vinícius Moraes Loureiro

(Nomeação tornada sem efeito pelo  Decreto nº 18/2021)

I

155º

Nilzenite Madalena Ferreira Dos Santos

I

156º

Rozineri Oliveira Fauster

I

157º

Sabrina Perini Machado

I

158º

Edvaldo Henrique

I

159º

Rosemery Casoli

I

CARGO: MAPB – CIÊNCIAS

CLASSIFICAÇÃO

NOME

REFERÊNCIA

2º

Rafael Dalmaschio Thomazi

I

3º

Mayara Casotto Brotto

I

4º

Mariana Brandao Simoes

I

CARGO: MAPB – HISTÓRIA

CLASSIFICAÇÃO

NOME

REFERÊNCIA

4º

Leandro Augusto Viana Prado

I

5º

Tiago Cássio Monteiro Lopes

(Nomeação tornada sem efeito pelo Decreto nº 18/2021)

I

CARGO: MAPP – FUNÇÃO PEDAGÓGICA

CLASSIFICAÇÃO

NOME

REFERÊNCIA

38º

Rovena Teixeira Libardi

I

39º

Antonio Carlos Roriz Moraes

(Nomeação tornada sem efeito pelo  Decreto nº 18/2021)

I

40º

Nayara Caetano Dos Santos Cota

I

41º

Helayne Nunes Peruchi

I

42º

Lidia Maria Pereira Lionel

I

43º

Ana Paula Silva Lucio

(Nomeação tornada sem efeito pelo  Decreto nº 18/2021)

I

44º

Claudio De Oliveira Pinto

I

45º

Wilker Machado Da Silva

I

46º

Rafael Rangel Fagundes

I

47º

Valéria Menassa Zucolotto

(Nomeação tornada sem efeito pelo  Decreto nº 18/2021)

I

48º

Magna Conceição Ribeiro Barbosa

I

49º

Cindia Maria Lepaus De Mendonça

(Nomeação tornada sem efeito pelo  Decreto nº 18/2021)

I

50º

Adrielli Aparecida De Andrade

I

51º

Elyrrandro Habys Soares Manente

I

52º

Thiago Barcelos Pereira

I

 

Art. 2º O nivelamento dos candidatos que cumprirem os requisitos para investidura no cargo será divulgado após a data da posse.

 

Art. 3º Os candidatos relacionados no presente Decreto que tiveram sua documentação deferida no resultado final da análise de documentação referente ao Edital de Convocação nº 01/2020, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário das 9h00min às 15h00min, para retirar a guia de encaminhamento médico e deverão seguir as instruções que seguem no anexo I.

 

Art. 4º Os candidatos relacionados no presente Decreto que não apresentaram a documentação no prazo estabelecido no Edital de Convocação nº 09/2019 deverão comparecer à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário das 9h00min às 15h00min, para entrega da documentação listada no anexo II, em envelopes lacrados (constando na frente dos mesmos o nome completo, telefone e cargo) e deverão seguir as instruções que seguem no anexo II.

 

Art. 5º Os candidatos que tiverem sua documentação deferida e forem aprovados na perícia médica tomarão posse do cargo no dia 31 de dezembro de 2020 às 09:00h no auditório Antario Filho da Secretaria Municipal de Educação de Cariacica – Rua da Lage, 13, Itaquari, Cariacica – ES.

 

Art. 6º A admissão dos nomeados pelo presente Decreto fica condicionada ao cumprimento da entrega da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), o qual deverá ser entregue na data da posse consignada no artigo anterior.

 

Art. 7º Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos legais para posse, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Complementar nº 017/2007 e na Lei Complementar nº 029/2010.

 

Art. 8º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 9º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 02 de dezembro de 2020.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

RODRIGO MAGNAGO DE HOLLANDA CAVALCANTE

Secretário Municipal de Gestão

 

JOSÉ ROBERTO MARTINS AGUIAR

Secretário Municipal de Educação

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

INSTRUÇÕES PARA OS CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO

 

 

Para o candidato que apresentou a documentação no prazo estabelecido no Edital de Convocação nº 09/2019 e teve sua documentação considerada deferida:

 

1. O candidato nomeado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário de 09:00h às 15:00h para recebimento da guia de encaminhamento médico, devendo, providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos deverá agendar perícia médica no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), situado na Rua Edgar Gonçalves, s/n, Alto Dona Augusta, Cariacica pelo e-mail periciamedica@ipccariacica.es.gov.br, para submeter-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial.

 

2. Após a realização da perícia médica admissional o candidato deverá comparecer no dia 31 de dezembro de 2020 às 09:00h na Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES,  apresentando o laudo da perícia médica emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) para tomar posse no cargo.

 

3. A admissão do nomeado fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo pericial emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).

 

 

ANEXO II

INSTRUÇÕES PARA OS CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO

 

 

Para o candidato que apresentou a documentação no prazo estabelecido no Edital de Convocação nº 09/2019 e teve sua documentação considerada indeferida:

 

1. Se a documentação indeferida se refere a escolaridade, o candidato nomeado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário de 09:00h às 15:00h para regularização da documentação.

 

2. Se a documentação indeferida se refere as demais documentações, o candidato nomeado deverá encaminhar a documentação que fora indeferida devidamente regularizada para o e-mail recrutamento@cariacica.es.gov.br.

 

3.  Caso a documentação seja deferida o candidato deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário de 09:00h às 15:00h para recebimento da guia de encaminhamento médico, devendo, providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos deverá agendar perícia médica no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), situado na Rua Edgar Gonçalves, s/n, Alto Dona Augusta, Cariacica pelo e-mail periciamedica@ipccariacica.es.gov.br, para submeter-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial.

 

4. Após a realização da perícia médica admissional o candidato deverá comparecer no dia 31 de dezembro de 2020 às 09:00h  à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES,  apresentando o laudo da perícia médica emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) para tomar posse no cargo.

 

5. A admissão do nomeado fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo pericial emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).

 

 

ANEXO III

INSTRUÇÕES PARA OS CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO

 

 

Para o candidato que não apresentou a documentação no prazo estabelecido no Edital de Convocação nº 09/2019:

 

1. O candidato nomeado deverá comparecer à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, no horário de 09:00h às 15:00h, para entrega da documentação, em envelopes lacrados (constando NA FRENTE do mesmo o nome completo, telefone e cargo):

 

Envelope 1: Documentação comprobatória de escolaridade/titulação

 

Cópia autenticada do Diploma ou Certidão/atestado de Conclusão do Curso Superior (emitida no período compreendido entre os 12 meses anterior à convocação) acompanhada da cópia autenticada do Histórico Escolar Final - requisito do cargo;

Cópia autenticada do Curso de Formação Pedagógica, conforme previsto no parágrafo Único do art. 1º, da Resolução nº 02/97 – quando for requisito do cargo;

Cópia autenticada do Diploma ou certificado/certidão do curso de Magistério (nível médio) e Cópia autenticada do curso adicional com duração mínima de 300 (trezentas) horas na área da educação, cuja temática se relacione à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos – EJA nos ciclos/anos/séries iniciais do Ensino Fundamental - quando for requisito do cargo;

Cópia autenticada do certificado de especialização onde conste a aprovação da monografia ou cópia autenticada da certidão (emitida no período compreendido entre os 12 meses anterior à convocação) ambos acompanhados da cópia autenticada do correspondente histórico final com Monografia aprovada (conforme Resolução CNE/CES nº. 1/2001) – quando for requisito do cargo ou para enquadramento de nível.

Cópia autenticada do diploma do curso de Mestrado ou Doutorado ou cópia autenticada da certidão/atestado de conclusão do curso (emitida no período compreendido entre os 12 meses anterior à convocação) acompanhados de cópia autenticada do histórico final, onde conste a comprovação da defesa e aprovação de tese. Os cursos de mestrado e doutorado deverão ser PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO recomendados pela CAPES e passarão por consulta de dados na Plataforma Sucupira - para enquadramento de nível.

 

 Envelope 2: Documentação admissional

 

Cópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

Cópia autenticada do documento de identidade (RG ou CNH);

Cópia autenticada do CPF;

Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil);

Cópia autenticada do Título de Eleitor e cópia simples de quitação com a Justiça Eleitoral (obtida através do endereço eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tre-es.jus.br;

Cópia autenticada de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino (cópia autenticada do certificado de reservista);

Certidão original Negativa Criminal (1ª e 2ª instância) e Cível (1ª e 2ª instância) expedido pela Comarca onde reside; (obtida através do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tjes.jus.br;

Cópia autenticada do comprovante de residência (atual - últimos 02 meses - e deverá estar em nome do candidato ou em nome de parente ascendente ou descendente até o terceiro grau ou de cônjuge, desde que se acrescente a certidão de nascimento/casamento, conforme o caso, que constate tal parentesco. Nos casos de imóvel alugado deve ser comprovado através de contrato de locação em seu nome ou em nome de parente ascendente ou descendente até o terceiro grau ou cônjuge);

Cópia simples de inscrição no PIS/PASEP; (PIS emitido pela Caixa Econômica Federal e PASEP emitido pelo Banco do Brasil);

Cópia autenticada da Certidão de Nascimento do(s) filho(s) menores de 14 anos;

02 (duas) fotos 3x4 recentes;

Cópia autenticada do Registro no respectivo Conselho de Classe e cópia simples do comprovante de pagamento da última anuidade para o MaPB – Área de conhecimento: Educação Física.

 

2. Após 02(dois) dias úteis, o candidato deverá retornar a Secretaria Municipal de Educação para conhecimento da análise da documentação apresentada, se deferida, será fornecida a guia de encaminhamento médico para o candidato, que deverá providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos deverá agendar perícia médica no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), situado na Rua Edgar Gonçalves, s/n, Alto Dona Augusta, Cariacica pelo e-mail periciamedica@ipccariacica.es.gov.br, para submeterem-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial.

 

3. Após a realização da perícia médica admissional o candidato deverá comparecer no dia 31 de dezembro de 2020 às 09:00h à Secretaria Municipal de Educação, situada à Rua da Lage, nº 13 – bairro Itaquari, Cariacica, ES, apresentando o laudo da perícia médica emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) para tomar posse no cargo.

 

4. A admissão do nomeado fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo pericial emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).