O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas
pelo artigo
90, incisos IX e XII,
da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo
87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, decreta:
Art. 1º Fica transferido da Secretaria Municipal Administração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Finanças (SEMFI), 01 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo, símbolo CC.2.
Parágrafo único. O cargo descrito no caput fica transferido do Anexo XI para o Anexo IX da Lei nº 5.283/2014.
Art. 2º Fica transferido da Secretaria Municipal Administração
(SEMAD) para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEMCULT), 01 (um)
cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo, símbolo CC.2.
Parágrafo único. O cargo descrito no caput fica transferido do Anexo XI para o Anexo XIII da Lei nº 5.283/2014.
Art. 3º Fica transferido da Secretaria Municipal Educação (SEME)
para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), 01 (um) cargo de provimento em
comissão de Assessor Administrativo, símbolo CC. 2.
Parágrafo único. O cargo descrito no caput fica transferido do Anexo XIV para o Anexo XV da Lei nº 5.283/2014.
Art. 4º Fica transferido da Secretaria Municipal Saúde (SEMUS) para o Gabinete do
Prefeito (GP), 01 (um) cargo de provimento em comissão de Coordenador Técnico
de Compras, símbolo CC.3.
§ 1º O cargo descrito no caput fica transformado em Coordenador
Administrativo, símbolo CC.3.
§ 2º O cargo descrito no caput fica transferido do Anexo XV para o Anexo XXII da Lei nº 5.283/2014.
Art. 5° Fica transferido do Gabinete do Prefeito (GP) para a
Secretaria Municipal de Serviços (SEMSERV), 01 (um) cargo de provimento em
comissão de Assessor Adjunto, símbolo CC.1.
Parágrafo único. O cargo descrito no caput fica transferido do Anexo XXII para o Anexo XVIII-A da Lei nº
5.283/2014.
Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7° Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica/ES, 20 de março de 2026.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal
de Cariacica.